Em sabatina na CCJ do Senado, Dino diz ter a "dimensão de que o Judiciário não deve criar lei"

 "Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo", disse Flávio Dino aos parlamentares

Flávio Dino (Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13), que sabe diferenciar um cargo político e o cargo de ministro da Suprema Corte. "Derivado desse respeito, afirmo que tenho exata dimensão de que poder Judiciário não deve criar leis", disse Dino ao ser questionado por parlamentares bolsonaristas sobre o ativismo judicial de ministros do STF. 

"Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo", completou. "Temos autorização para atuarmos quando não houver lei aplicada", ressaltou em seguida. 

Dino também destacou que a presunção de inocência será um dos pilares fundamentais de sua atuação no STF, visando evitar "linchamentos e punitivismos". "Sei que para ser bom julgador a prática tem lugar insubstituível, ofereço experiência de quem foi juiz federal por 11 anos", destacou. 

Ainda segundo ele, sua experiência na magistratura o ensinou sobre imparcialidade e a sua experiência política o ensinou "respeito àqueles que têm a dura tarefa de concretizar direitos". Na sabatina, Dino também assegurou que, caso sua indicação seja aprovada, não terá "nenhum receio e nenhum preconceito" em receber políticos. 

Acompanhe a sabatina pela TV 247.