A pauta é estratégica para a equipe econômica do governo poder fechar o Orçamento de 2024 e aproximar-se da meta de déficit fiscal zero
Avançando na votação das pautas econômicas do governo federal, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), a medida provisória (MP) que muda as regras de benefícios concedidos por meio do ICMS, informa a Folha de S. Paulo.
A pauta é estratégica para a equipe econômica do governo poder fechar o Orçamento de 2024 e aproximar-se da meta de déficit fiscal zero, exigida por setores do mercado, imprensa e do próprio Congresso. O Ministério da Fazenda estimava gerar R$ 35 bilhões em receitas para o ano que vem com a medida, mas tal previsão pode ser alterada após alguns pontos que terem sido cedidos pelo chefe da pasta, Fernando Haddad, em prol da aprovação do texto.
Uma dessas mudanças foi feita pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), que aumentou para 80% o desconto máximo para empresas que negociam dívidas tributárias envolvendo o estoque não recolhido por elas nos últimos anos, ainda segundo a Folha de S. Paulo. A proposta inicial de Haddad era um desconto máximo de 65%.
Além disso, outra alteração feita pelo relator se deu no corte de benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio). A proposta original da Fazenda estimava R$ 10 bi de arrecadação em relação a este tópico. Haddad, por sua vez, prometeu trabalhar para compensar a queda nas previsões de arrecadação após a desidratação da MP, por meio de medidas administrativas que não precisem passar pelo Congresso.
O texto foi aprovado na Câmara por 335 votos a 56, e agora segue para o Senado.
Fonte: Brasil 247 com informação da Folha de S. Paulo
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