Propostas serão debatidas em audiências públicas no período de 23 a 25 de janeiro
O próximo ano na Justiça Eleitoral inicia com muito trabalho,
para dar continuidade à organização das Eleições Municipais de 2024. A
sociedade, é claro, faz parte desse processo democrático. Por isso, de 4 a 19
de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá sugestões às minutas
das resoluções que vão reger o pleito. As propostas de aperfeiçoamento das
instruções serão debatidas em audiências públicas que acontecerão de 23 a 25 de
janeiro. O formulário eletrônico para envio das contribuições estará disponível
na página das audiências públicas a partir de 4 de janeiro de
2024.
Podem enviar sugestões para o
aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 pessoas e
instituições públicas e privadas, incluídos os partidos políticos, os Tribunais
Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas. O prazo máximo
para envio é até as 23h59 do dia 19 de janeiro.
As audiências públicas para
receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições
2024 acontecerão nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório
I da sede do TSE, em Brasília. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Elas serão conduzidas pela
ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora designada para as
resoluções.
Quem apresentar sugestões
poderá, também, requerer o uso da palavra nas audiências por meio do mesmo
formulário eletrônico que preencherá para a sugestão. A participação poderá ser
presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal
do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Temas
A primeira audiência, no dia 23
de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito dos seguintes temas:
pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos
sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Já no dia 24 de janeiro, os
temas serão: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC); e prestação de contas.
No dia 25 de janeiro, os
debates serão sobre: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e
ilícitos eleitorais.
No dia 4 de janeiro, quando
estará aberto o prazo para envio das sugestões, serão divulgadas também as
minutas das instruções sobre cada um dos 10 temas para consulta. A data-limite
de envio até 19 de janeiro cumpre o prazo mínimo de 15 dias de antecedência,
nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de
elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.
Fonte: TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário