Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um
dos principais questionamentos contra o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
foi em relação à atuação no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do
ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos poderes da
República, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.
O ministro Flávio Dino rebateu as críticas dos senadores da oposição, em
especial as acusações de omissão ou inação no dia 8 de janeiro.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) acusou Dino de ter ignorado os alertas
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos
prédios públicos, em Brasília.
“Eu não recebi mensagem da Abin, eu já demonstrei isso reiteradamente.
Naquela ocasião, estavam pessoas da equipe anterior, porque, em 3, 4 dias de
governo, só estavam nomeados no ministério eu, o secretário-executivo e mais a
chefe de gabinete. Três pessoas. Todos os outros estavam na tramitação
burocrática e, portanto, não eram pessoas por mim indicadas. E eu não recebi
tais mensagens”, rebateu.
O ministro da Justiça acrescentou que um mandado de segurança contra ele
foi apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a
liminar foi negada. “Além dos fatos que já elenquei, nós temos a confirmação
judicial, com a negativa da liminar, de que eu não cometi nenhuma ilegalidade.
Aqui tenho a decisão”, destacou.
Amim também provocou o ministro por ele não ter acionado a Força
Nacional, que estava no estacionamento da pasta da Justiça no dia 8 de janeiro.
Flávio Dino destacou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é de
responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.
“Nenhuma força do Ministério da Justiça ou a mim subordinada estava
naquele momento com esse dever legal. Eu, por cautela, convoquei a Força
Nacional, coloquei-a à disposição do eminente governador [do DF, Ibaneis
Rocha], nos termos do que o Supremo determinou, nos termos do que a lei
determina. E eu tenho aqui o documento do então secretário de Segurança do
Distrito Federal”, respondeu.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também cobrou o
ministro sobre a atuação dele no dia 8 de janeiro. Marinho voltou a acusar o
ministro de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da
Justiça, acusação comum à oposição ao governo. “Mais de 200 câmeras, apenas
quatro foram apresentadas”, disse Marinho.
Dino voltou a afirmar que todas as imagens foram entregues à Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de janeiro.
“Eu não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens. Não, sobram
imagens sobre o 8 de janeiro, inclusive as do Ministério da Justiça. Houve dois
ou três ofícios encaminhando isso à CPI. Estão lá, 160 horas, mais ou menos, de
filmagem”, explicou.
O ministro da Justiça lembrou ainda que o prédio da pasta que comanda
não foi invadido e que as câmeras só funcionam com movimento e que as outras
examinadas pela Polícia Federal foram consideradas desnecessárias porque eram
de corredores vazios.
Fake news
O ministro
Flávio Dino foi ainda provocado pelo senador da oposição Jorge Seif (PL-SC),
que questionou o indicado ao Supremo se fake news é crime no Brasil. Fake News
são notícias ou informações consideradas falsas ou fraudulentas.
Dino disse que, em tese, não existe crime de fake news na legislação
penal, mas que a prática pode caracterizar crimes previstos no Código Penal.
“Fake news pode ser ameaça, fake news pode ser calúnia, pode ser injúria, pode
ser difamação, pode ser violação aos direitos políticos das mulheres, ou seja,
pode ser associação criminosa. Então, eu poderia citar aqui ao senhor pelo
menos os 20 tipos penais diferentes que estão ínsitos à prática das fake news”,
concluiu.
Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo
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