O Conselho
de Ética da Assembleia Legislativa decidiu hoje suspender o processo contra o
deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro até fevereiro de
2024, após o recesso parlamentar de final de ano. A decisão foi tomada após a
deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentar um voto em separado pedindo o
arquivamento do caso. Na semana passada, o relator, deputado Matheus Vermelho
(PP) apresentou voto recomendado a pena de advertência por escrito ao deputado
do PT.
Freitas
foi acionado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), após tê-lo
chamado de corrupto na sessão de 9 de outubro. Nas alegações finais da defesa,
o petista inclui informações sobre um acordo de não persecução penal fechado
por Traiano em 2022 com o Ministério Público do Paraná, em que ele confessou
ter recebido propina, junto com o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil) da TV
Icaraí, em 2015, para renovar contrato de operação da TV Assembleia com a
empresa. O acordo corre em sigilo.
Traiano
chegou a conseguir uma liminar da Justiça para impedir a divulgação do caso,
mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná na última
quarta-feira. Desde então, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/PR) pediu que Traiano renuncie à presidência do Legislativo. Na
sexta-feira, Freitas pediu a abertura de processo de cassação contra Traiano
com base nas informações sobre o acordo fechado com ele pelo MP.
De
acordo com o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), o
caso de Freitas só será retomado em fevereiro, após o recesso. O deputado Do
Carmo (PL) pediu vistas do voto de Ana Júlia. “Em razão desse pedido de vistas
do voto divergente, eu tive como presidente do conselho de usar o artigo 293,
parágrafo quinto, que permite que o presidente suspenda o processo”, explicou
Jacovós.
Pelo
regimento interno, as sessões da Assembleia poderiam seguir até o próximo dia
18. A intenção dos deputados é encerrar os trabalhos ainda esta semana. “Pelo
regimento, nós temos de suspender porque não é possível convocar o conselho
durante o recesso e aí na primeira semana de fevereiro, assim que reiniciar o
ano legislativo, eu convoco, e aí não há mais possibilidade de pedido de
vistas”, disse o presidente do colegiado.
Sobre
o pedido de processo contra Traiano, segundo Jacovós, ele foi devolvido à Mesa
Executiva da Assembleia. De acordo com ele, a Mesa tem que autorizar a abertura
da representação e devolvê-la ao Conselho. Jacovós não quis comentar o teor das
acusações contra o presidente da Assembleia, alegando que isso o faria ficar
impedido de votar no caso.
Processo
contra Traiano também deve ficar para depois do recesso
Freitas
afirmou que as revelações contra Traiano acabaram mudando a posição dos
deputados do conselho no caso contra ele. “Eu avalio que houve uma mudança na
interpretação e na intenção política dos deputados porque, provavelmente, até
lá, o deputado Ademar Traiano sairá da presidência e contra eles recaírá uma
pressão menor do que possibilitará inclusive deles arquivarem o processo em
relação a mim. Até porque eles todos sabem que tem um grande prejuízo na
opinião pública. Me sancionando por conta de eu ter falado a verdade,
demonstrado a verdade e essa verdade de se tratar de um caso escandaloso de
corrupção nessa Casa”, disse.
Sobre
o processo contra Traiano, o deputado do PT admitiu que ele também deve ficar
para depois do recesso. “A intenção agora do deputado Ademar Traiano é esfriar
o caso com as férias”, confirmou.
Fonte: Bem
Paraná
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