O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. A medida beneficia empresas que empregam muita mão de obra.
O veto foi rejeitado por ampla maioria nas duas Casas. No Senado, foram 60 votos contra e 13 a favor. Na Câmara, foram 378 votos contra e 78 a favor.
Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado e entrará em vigor. A desoneração permite que as empresas desses setores paguem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A alíquota varia conforme o setor e o serviço prestado.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula vetou a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
Durante esta semana, surgiram sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.
Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação: industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação, transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário construção: construção civil e pesada.
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.
A regra poderá valer para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário