Nove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser
considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos
da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País.
Na última terça-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em
processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Paraná Beto Richa
(PSDB), atualmente deputado federal. Outros nomes denunciados também foram
absolvidos ou tiveram condenações anuladas no decorrer de 2023: o ex-ministro
José Dirceu, os ex-governadores do Rio Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, o
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-deputado federal André Vargas.
O ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi absolvido no início de dezembro em
uma ação penal da Operação Lava Jato que se arrastava desde 2017. Ele foi
acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e
Engevix.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Fábio Nunes de Martino, que
assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba. Ele concluiu que o Ministério Público
Federal errou na tipificação dos crimes. Para o magistrado, o que os
procuradores apontam como lavagem de dinheiro é, na verdade, corrupção.
Martino assumiu em novembro a titularidade da 13.ª Vara Criminal base e
origem da Lava Jato, que foi conduzida no auge pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje
senador (União-PR). Dessa forma, ele Martino se tornou responsável pelo que
restou da Lava Jato, extinta em meio a acusações de excessos. Uma das ações
remanescentes era essa contra Dirceu.
Luiz Fernando Pezão
A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou, em abril, a sentença do
juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz
Fernando Pezão das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro
e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da
Lava Jato.
Bretas, que está afastado do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal
do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça, condenou Pezão a 99 anos de
prisão por esses crimes, em 2021. A defesa do ex-governador recorreu e o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os argumentos e reformou
a decisão, livrando Pezão das acusações.
André Vargas
Em outro dos revezes do ex-juiz federal Sérgio Moro e da Lava Jato, a
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou,em setembro, uma condenação
imposta ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros sentenciados no
bojo da Operação.
O colegiado, com a relatoria do ministro Cristiano Zanin, estendeu os
efeitos de um decisão anterior da Corte máxima e reconheceu a incompetência da
13ª Vara Federal de Curitiba para atuar no caso em que Vargas foi acusado de
corrupção e lavagem de dinheiro por usar sua influência como deputado para
atuar em contratos no âmbito da Caixa Econômica Federal.
Vargas foi preso em abril de 2015, condenado a penas que somadas chegam
a 15 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Eduardo Cunha
Em maio, a Segunda Turma do STF decidiu, por três votos a dois, anular
uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na
Operação Lava Jato, após ver incompetência da Justiça Federal para julgar o
processo. A sentença derrubada pela Corte máxima havia imposto 15 anos e onze
meses de prisão de prisão a Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro.
A ação que agora foi enviada para a Justiça Eleitoral era a última que
tramitava na Justiça Federal, no bojo da Lava Jato, contra Cunha. Agora cabe
aos juízes eleitorais analisarem as acusações que pesam contra o ex-presidente
da Câmara por delitos conexos à esfera eleitoral.
Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo
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