A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, por 32 votos a
14, projeto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. A proposta prevê o aumento de
19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS. A alíquota modal é o índice mais
comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados.
O governo também propõe aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS.
O projeto tramita em regime de urgência. Para garantir a aprovação da matéria a tempo de valer para o ano que vem, os deputados farão ainda hoje mais quatro sessões. Além da sessão ordinária do dia, eles terão outra antecipada de quarta-feira (13), além de três extraordinárias, uma do dia e duas antecipadas de quarta. A intenção dos parlamentares é encerrar os trabalhos ainda nesta terça-feira, antecipando o início do recesso parlamentar de final de ano.
A antecipação ocorre em meio à repercussão do acordo fechado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD) com o Ministério Público do Paraná em novembro de 2022, em que ele confessa ter recebido propina da TV Icaraí para manter um contrato de operação da TV Assembleia. O caso tramita em segredo de Justiça, mas foi revelado pela defesa do deputado Renato Freitas (PT), acusado por Traiano de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto na sessão do dia 9 de outubro.
O processo contra Freitas foi suspenso até fevereiro de 2024, quando os parlamentares voltam do recesso de final de ano. O deputado do PT também entrou com um pedido de cassação de Traiano, que só deve ser aberto no ano que vem. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e o deputado Fábio Oliveira (Podemos) pediram a renúncia de Traiano da presidência da Assembleia.
O governo alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do Estado. Além disso, argumenta que o projeto enviado hoje prevê a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS sobre gás natural. E o aumento de 3% para 6% no desconto para o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As
entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias
do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná
(Faciap), são contra o aumento, alegando que ele vai prejudicar a
competitividade das empresas e provocar aumento de preços ao consumidor.
Pela manhã, o aumento do ICMS foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça por 10 votos a 3.
Fonte: Bem Paraná
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