Pedido de cassação de mandato de presidente da Casa agita última semana de trabalho dos deputados
A Assembleia Legislativa inicia a última semana antes do recesso com uma
pauta cheia de polêmicas que inclui uma proposta de aumento da alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que enfrenta grande
resistência do setor produtivo envolta em uma crise interna motivada pela
denúncia de que o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD) confessou ter
recebido propina para manter um contrato de operação da TV do parlamento
estadual com a TV Icaraí, em 2015.
Na sexta-feira, o deputado estadual Renato Freitas (PT) pediu a cassação
de Traiano por quebra de decoro parlamentar. Foi justamente através da defesa
de Freitas no processo em que o presidente do Legislativo acusa o petista de
quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto na sessão dia 9 de outubro após
ter sua fala cortada que o acordo de não persecução penal que Traiano fechou
com o Ministério Público do Paraná veio à tona na semana passada.
Pelo regimento interno da Assembleia, as sessões podem ir até o próximo dia 18.
Os deputados, porém, pretendem acelerar as votações para encerrar tudo ainda
esta semana. Com isso, a representação contra Traiano só deve ter andamento a
partir de fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar de final de ano. Os
deputados terão ainda que decidir o que fazer em relação ao pedido da seccional
paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) feito na última
quinta-feira, de que Traiano se afaste imediatamente da presidência da
Assembleia.
Alíquotas – O item mais polêmico da votação esta semana é projeto que prevê o
aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS a partir de 2024. O governo
pediu que a medida seja votada em regime de urgência.
A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte
dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro. O governo
também propõe aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de
comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para
17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18%
para 19% no ICMS.
O governo alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das
mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a
arrecadação do Estado. Além disso, argumenta que o projeto enviado hoje prevê a
redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS sobre gás natural. E o aumento de
3% para 6% no desconto para o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
As entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), são contra o aumento, alegando que ele vai prejudicar a competitividade das empresas e provocar aumento de preços ao consumidor.
Orçamento – Os deputados terão que votar ainda o Orçamento do Estado para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para 2024 a 2027. A proposta de Orçamento prevê uma receita de R$ 60,5 bilhões para 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano. Já o PPA prevê um investimento de R$ 246 bilhões para os próximos quatro anos.
Fonte: Bem Paraná
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