“O nosso país assiste a um acontecimento de extrema gravidade institucional nunca antes visto”, diz o ex-presidente argentino
O ex-presidente da Argentina, Alberto Fernández, usou sua conta no Twitter/X para denunciar que o novo presidente, Javier Milei, fere a constituição e promove diversas ações antidemocráticas no país, com um falso argumento de “caos generalizado” para implementar seus decretos.
“Quando a democracia comemora 40 anos de continuidade, o nosso país assiste a um acontecimento de extrema gravidade institucional nunca antes visto. O Poder Executivo, num ato de claro abuso de poder, avançou sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo”, iniciou Fernández.
“O espírito que rege o DNU ilegal ditado (Decreto de Necessidade e Urgência, que viabiliza a desregulação econômica do país) terá graves efeitos económicos e sociais: abre indiscriminadamente as importações, põe em risco o ambiente e os nossos recursos naturais, desregulamenta o sistema de saúde, precária o trabalho e restringe direitos”, acrescentou.
O ex-presidente destaca que “é evidente que o Presidente Javier Milei golpeou o sistema republicano de governo e adotou medidas em detrimento da indústria nacional, dos bens e recursos do Estado e dos direitos dos trabalhadores”.
“Tal mudança revela a gravidade institucional do abuso presidencial. Os problemas da Argentina podem e devem ser resolvidos através dos canais legais e institucionais previstos na nossa Constituição Nacional. Embora não se saiba quem é o autor intelectual e quem é o redator da norma, os requisitos de necessidade e urgência exigidos pela Constituição não são atendidos”, destaca Fernández.
“Desde a sua posse, o Presidente e o seu Ministro da Economia têm repetido dados falsos tentando criar um cenário de caos para justificar a destruição do Estado e dos direitos dos trabalhadores. Com essa lógica assinaram o DNU que está questionado. A República está em risco devido à insensatez demonstrada pelo Presidente ao ditar medidas contrárias à Constituição e aos interesses do nosso povo. Ele tem a responsabilidade de violar grosseiramente as regras do Estado de direito”, finaliza.
Saiba mais - Milhares de argentinos encheram as ruas e sacadas em resposta ao mega Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) anunciado pelo presidente Javier Milei, marcando seu primeiro grande protesto desde a posse, há dez dias. Imediatamente após a primeira cadeia nacional de Milei, que prometeu alterações radicais nos direitos civis e na estrutura de poder governamental, cidadãos de diversas regiões, incluindo Buenos Aires e outras províncias, manifestaram sua insatisfação. Eles usaram panelas, buzinas e aplausos como forma de expressão, unindo-se no coro "Que se vayan todos". Esse protesto coincidiu com o aniversário do 20 de dezembro e a implementação do novo protocolo contra protestos populares, segundo reportagem do Página 12.
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