Cláusula da Constituição dos Estados Unidos proíbe autoridades que tenham se envolvido em "insurreição" de ocupar cargos públicos
Por Andrew Goudsward (Reuters) - O Maine se tornou o segundo Estado norte-americano a excluir o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump da cédula de votação das primárias presidenciais do Partido Republicano, em meio a uma série de contestações legais à sua elegibilidade para concorrer novamente à Presidência em 2024.
As contestações estão sendo apresentadas com base em uma cláusula da Constituição dos Estados Unidos que proíbe autoridades que tenham se envolvido em "insurreição" de ocupar cargos públicos.
Veja a seguir algumas das principais contestações com base na cláusula conhecida como Seção 3 da 14ª Emenda, e a situação em que se encontram:
O QUE É A SEÇÃO 3 DA 14ª EMENDA? - Aprovada após a Guerra Civil dos EUA, a Seção 3 proíbe qualquer pessoa de ocupar um cargo público se ela se envolver em "insurreição ou rebelião" depois de ter feito um juramento de apoio aos EUA.
A cláusula foi promulgada em 1868 para impedir que ex-membros da Confederação pró-escravidão servissem no governo dos EUA.
Algumas organizações e eleitores anti-Trump apresentaram contestações legais à campanha presidencial de Trump em 2024 em vários Estados com base na Seção 3, argumentando que ele se envolveu em uma insurreição quando pediu a seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021 que fossem a Washington e impedissem o Congresso de certificar a vitória de Joe Biden na eleição de 2020.
Uma multidão de apoiadores de Trump invadiu o Capitólio dos EUA na ocasião, mas não conseguiu bloquear a certificação.
QUAL FOI A DECISÃO DO MAINE? - A principal autoridade eleitoral do Estado, a democrata Shenna Bellows, aceitou a contestação de um grupo de ex-legisladores estaduais que argumentaram que Trump, o principal candidato à indicação presidencial republicana, não estava qualificado para servir como presidente novamente de acordo com a Seção 3.
Bellows ordenou que Trump fosse mantido fora da cédula de votação para as primárias republicanas de 5 de março, mas suspendeu sua decisão para permitir que Trump recorra a um tribunal estadual.
ALGUM OUTRO ESTADO DESQUALIFICOU TRUMP? - O Colorado se tornou o primeiro Estado a excluir Trump de uma cédula de votação primária. A Suprema Corte do Estado decidiu em 19 de dezembro que Trump se envolveu em uma insurreição.
O Colorado é visto como um Estado de tendência democrata nas eleições gerais de novembro de 2024, o que significa que Biden deve vencer no local independentemente de Trump estar na cédula.
O tribunal suspendeu sua decisão para permitir que Trump recorra à Suprema Corte dos EUA, o que o ex-presidente indicou que fará. O Partido Republicano do Colorado entrou com seu próprio recurso na Suprema Corte em 27 de dezembro, abrindo caminho para que Trump permaneça na cédula de votação das primárias, apesar da decisão do tribunal estadual.
QUAL É A DEFESA DE TRUMP? - Trump e seus aliados têm criticados os casos de desqualificação como antidemocráticos e parte de uma conspiração de seus rivais políticos para mantê-lo fora do cargo.
Seus advogados têm argumentado que somente o Congresso pode aplicar a Seção 3 e que os presidentes não estão sujeitos à desqualificação. Um juiz de instância inferior do Colorado concordou que a Seção 3 não se aplica a presidentes, mas essa decisão foi anulada pelo tribunal superior do Estado.
A equipe jurídica de Trump também contesta que ele tenha se envolvido em insurreição, argumentando que o então presidente estava exercendo seu direito de liberdade de expressão previsto na 1ª Emenda em 6 de janeiro.
Trump se declarou inocente dos indiciamentos criminais que o acusam de conspirar para anular os resultados das eleições de 2020, mas não foi acusado de insurreição.
O QUE ACONTECERÁ EM SEGUIDA? - A decisão do Maine será analisada pelos tribunais estaduais.
É provável que a Suprema Corte dos EUA aceite o caso do Colorado devido à sua importância política e às questões jurídicas não resolvidas que ele levanta.
Não está claro como a Suprema Corte decidirá, mas ela é dominada por uma maioria conservadora que inclui três juízes nomeados por Trump. O tribunal talvez não precise decidir se Trump se envolveu em insurreição e poderia decidir de forma restrita que a Seção 3 não se aplica aos presidentes ou que não pode ser aplicada pelos tribunais.
QUAIS ESTADOS REJEITARAM AS CONTESTAÇÕES NAS URNAS - Ações judiciais em vários Estados que buscam manter Trump fora das cédulas primárias fracassaram. Os tribunais de Minnesota e Michigan decidiram que Trump não pode ser excluído das primárias, mas permitiram que os desafiantes reavivassem seus casos para a eleição geral de novembro de 2024, se Trump for o candidato republicano.
Os tribunais de ambos os Estados decidiram que a elegibilidade de Trump para a Presidência de acordo com a Constituição dos EUA não era relevante para as primárias internas do partido.
Michigan é considerado um dos Estados mais disputados do país, que pode pender tanto para os democratas quanto para os republicanos e provavelmente decidirá o resultado da eleição geral.
ONDE MAIS HÁ CASOS PENDENTES? - Foram apresentadas contestações à elegibilidade de Trump em pelo menos 12 Estados. Um dos casos mais observados é o de Oregon, onde a Suprema Corte do Estado está prestes a decidir nos próximos dias se vai considerar uma ação judicial que busca desqualificar Trump da cédula primária do local.
Fonte: Brasil 247
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