Ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula em 2022.
Conjur - A última ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que o Tribunal Superior Eleitoral tem para julgar sobre os atos das comemorações do Bicentenário da Independência vai focar na hipótese de abuso de poder cometido por militares, ministros e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trata-se de Aije ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula em 2022. Ela é mais ampla que outras duas ações, de iniciativa do PDT e de Soraya Thronicke (Podemos), julgadas procedentes em outubro para condenar Bolsonaro e seu candidato a vice, o general da reserva Braga Netto (PL).
Os processos apontam a ocorrência de abuso de poder político e econômico pela campanha bolsonarista, que encavalou desfiles cívico-militares com comícios políticos na manhã do 7 de setembro tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, no período da tarde.
Por esse motivo, tiveram instrução probatória conjunta até o ponto em que o relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que duas delas já poderiam ser julgadas antecipadamente. Essa cisão de processos gerou protestos pela defesa de Bolsonaro, do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.
A medida foi o que permitiu o julgamento em outubro, dias antes do término do biênio de Benedito Gonçalves como membro do TSE, o que ocorre nesta quinta-feira (9/11). Bolsonaro e Braga Netto foram condenados à inelegibilidade de oito anos, contados a partir da data da eleição de 2022.
Na terceira ação, a mesma punição pode recair sobre outras 15 pessoas que teriam contribuído para a prática de abuso (veja a lista completa ao final do texto). Estão na mira desde o vice de Bolsonaro no primeiro mandato, Hamilton Mourão, até empresários e ministros de governo.
Parte dos implicados consta no polo passivo porque financiou ou participou da inclusão de um desfile de tratores no ato cívico-militar do 7 de setembro em Brasília, elemento que teria sido usado para demonstrar o apoio do agronegócio à eleição de Bolsonaro.
A questão dos tratores só foi levantada na aije da Coligação Brasil da Esperança, mas, devido à instrução conjunta com as demais ações, foi amplamente citada para comprovar o abuso de poder nas duas ações que foram julgadas anteriormente pelo TSE. Isso também foi alvo de protesto pela defesa.
Em decisão de 3 de novembro, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou alegação dos demais implicados no sentido de que seriam parte ilegítima para constar na ação e determinou a oitiva de uma série de testemunhas para produção de provas.
Em caráter antecipado, ele ainda julgou procedente a Aije contra Bolsonaro e Braga Netto, levando em conta que esse resultado já foi declarado nas duas primeiras ações. A reta final da instrução será conduzida pelo seu sucessor no cargo, ministro Raul Araújo, que assumirá a relatoria.
Veja os implicados na última aije do 7 de setembro
- Hamilton Mourão – Então vice-presidente e hoje Senador da República eleito, teria contribuído para os abusos no 7 de setembro
- Fábio Faria – Ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, à frente da organização da comemoração oficial do Bicentenário da Independência e autorizou a realização de gastos com a estrutura do evento.
- André de Souza Costa – Ex-Secretário Especial de Comunicação, também participou da organização e foi quem firmou os convites dirigidos aos órgãos federais requerendo comparecimento ao evento
- Silas Malafaia – Pastor evangélico, teria custeado o trio elétrico colocado no Rio de Janeiro para comício de Bolsonaro. Esteve presente no ato
- Luciano Hang – Empresário, já está inelegível. Foi implicado porque participou do desfile cívico-militar em Brasília trajando vestimenta usada para apoiar Bolsonaro, além de ter feito discurso no comício em favor do candidato
- Júlio Augusto Gomes Nunes – Empresário, é um dos líderes do Movimento Brasil Verde e Amarelo, que custeou outdoors alusivos ao 7 de Setembro, organizou o desfile de tratores e pagou pelo carro de som colocado na Esplanada dos Ministérios. Subscreveu ofícios dirigidos ao Ministério da Defesa e ao Governo do Distrito Federal
- Antônio Galvan – Empresário e candidato ao Senado pelo Estado do Mato Grosso, é outra liderança do Movimento Brasil Verde e Amarelo
- Gilson Lari Trennepohl – Empresário e vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS), teria custeado o deslocamento de tratores para o desfile em Brasília
- Vanderlei Secco – Empresário, teria cedido dois tratores para o desfile em Brasília
- Renato Ribeiro dos Santos – Empresário e presidente de sindicato ruralista, teria cedido e dirigido tratores usados no desfile em Brasília
- Jacó Isidoro Rota – Também empresário e presidente de sindicato ruralista, teria cedido e dirigido tratores usados no desfile em Brasília
- Victor Cezar Priori – Empresário, teria cedido três tratores para o desfile em Brasília
- Luiz Walker – Empresário, teria cedido e levado um trator por mais de 500 km para participar do desfile em Brasília
- João Antônio Franciosi – Empresário, teria cedido um dos tratores usados no desfile em Brasília
- Marcos Koury Barreto – Militar, seria um dos responsáveis pelo custeio dos tratores utilizados no desfile cívico-militar em Brasília
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