sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Tebet prevê conclusão da reforma tributária em uma semana

 Procedimentos e calendário de votação devem ser apresentados na segunda-feira

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A reforma tributária será concluída "daqui a uma semana", afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta quinta-feira (23). 

“Nós não podíamos perder a janela de oportunidade de discutir com os ministérios e com a sociedade a primeira agenda, que era a reforma tributária. Porque ela tinha um prazo de vencimento, porque ela está sendo agora concluída daqui a uma semana”, afirmou Tebet, no evento Agenda Ambiental - 2º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, segundo o Valor Econômico


O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o calendário de votação da reforma tributária, após concluir a análise das alterações aprovadas pelo Senado.

O que faz a reforma tributária - A principal mudança da PEC aprovada por deputados e senadores é a simplificação de impostos sobre o consumo.  O eixo principal da proposta cria:

  • o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS;
  • a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação; e
  • um imposto seletivo (IS) para bens que causem dano à saúde ou ao meio ambiente, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

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