O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que houve irregularidades na na gestão das transferências voluntárias do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para municípios, com a interferência indevida de pastores evangélicos ligados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
A inspeção foi aberta após denúncias de que dois pastores formavam um “gabinete paralelo” no MEC e atuavam como intermediários de prefeitos junto à pasta. Um áudio revelou que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que atender o pedido de um dos pastores era um “pedido especial” do presidente Bolsonaro.
Segundo o relatório do TCU, os pastores teriam influenciado a destinação de recursos para obras nos municípios sem análise técnica prévia, por meio da assinatura de termos de compromisso. “Em diversos desses casos, os empenhos representam parcelas irrisórias das obras, sem que haja garantia de disponibilidade orçamentária e financeira futura para concluí-las”, afirmou o ministro Jonathan de Jesus.
O TCU também constatou conflito de interesses na atuação do consultor Darwin Einsten Arruda Nogueira Lima, contratado pelo FNDE. Ele seria ligado a um dos pastores e teria participado de reuniões com prefeitos para tratar de recursos do MEC.
A inspeção será realizada pela Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do tribunal. O objetivo é apurar os fatos e as circunstâncias do caso, bem como os prejuízos aos cofres públicos e à qualidade da educação na região.
“[Lima] é sócio-administrador de empresa contratada por municípios com vistas a, na maior parte dos casos, prestar serviço de consultoria para execução de projetos financiados pela própria autarquia”, afirma a Corte de Contas.
Em decisão no dia 17 de novembro, o TCU determinou que o ministério e o FNDE encaminhem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os termos assinados com os municípios entre 2020 e 2022 e que podem receber recursos de emendas parlamentares.
Os demais termos, que receberiam recursos do ministério e do fundo, serão anulados. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura são suspeitos de atuar junto ao ministério para liberar as verbas aos municípios em troca de vantagens como pagamentos em dinheiro, barras de ouro e doações a igrejas.
As denúncias vieram à tona em 2022, depois de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, e motivaram investigação da Polícia Federal.
Em junho do ano passado, o ex-ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro (PL) Milton Ribeiro chegou a ser preso e depois solto, em uma operação da PF que investigava o favorecimento dos pastores na distribuição de verbas.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1
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