quinta-feira, 23 de novembro de 2023

"STF terá coragem de defender independência do Judiciário", diz Moraes sobre PEC aprovada pelo Senado

 Ministro se opôs à proposta do Congresso que visa restringir poderes de juízes e do próprio Supremo

Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que a Corte demonstrará coragem na defesa da independência do Poder Judiciário após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado, que impõe restrições às decisões individuais dos ministros. Moraes ressaltou que a Constituição veda qualquer alteração relacionada à separação dos poderes e reiterou o compromisso do STF em preservar a principal garantia do judiciário.

"A Constituição proíbe qualquer alteração que diz respeito à separação dos poderes. Essa corte demonstrará coragem na defesa dessa principal garantia do Poder Judiciário em defesa da sociedade, que é a independência de seus juízes", declarou Moraes.


A PEC 8/2021, aprovada pelo Senado em dois turnos na quarta-feira (22), impõe limitações às decisões monocráticas de ministros e desembargadores, restringindo sua capacidade de suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, senadores e deputados federais. Além disso, a proposta proíbe decisões monocráticas que possam afetar políticas públicas, criar despesas para qualquer Poder ou suspender a tramitação de propostas legislativas.

Fonte: Brasil 247

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