Réus do 8 de janeiro farão curso sobre democracia em acordo com a PGR

 Aulas foram gravadas e aguardam avaliação do ministro Alexandre de Moraes. Os réus assistirão às aulas com controle de frequência e proibição do uso de celular

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os réus dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro que concordaram com um acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) serão obrigados a participar de um curso sobre a importância da democracia. Em contrapartida, terão seus processos temporariamente suspensos.

O programa do curso, intitulado "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", foi revelado pelo Uol. De acordo com a reportagem, o programa  aguarda a avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Se aprovado, os réus terão que assistir às aulas em um local determinado pela PGR, com controle de presença e proibição do uso de celulares durante as sessões. Até o momento, 15 réus concordaram em firmar os acordos propostos..

O curso terá uma carga horária total de 12 horas, distribuídas em quatro módulos de três horas cada. O primeiro módulo, denominado "Democracia", abordará cinco temas centrais:

• Origem e desenvolvimento histórico;
• Democracia contemporânea;
• Relação entre democracia e a evolução dos direitos humanos;
• Aspectos da democracia ligados aos direitos civis, políticos, econômicos e sociais;
• Vínculo entre democracia e direitos fundamentais.

Os módulos 2 e 3 focarão no Estado de Direito, com as seguintes disciplinas: 

• Origem e desenvolvimento histórico;
• O conceito contemporâneo de Estado de Direito;
• Os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário;
• O papel do Supremo Tribunal Federal;
• A submissão das Forças Armadas aos Poderes Civis constituídos.

O último módulo será dedicado ao golpe de Estado e incluirá os seguintes tópicos:

• Definição de golpe de Estado;
• Período da ditadura militar no Brasil;
• Violações de Direitos Humanos e crimes contra a humanidade durante os regimes militares;
• O papel da Comissão da Verdade;
• Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

As aulas serão ministradas pelo subprocurador-geral do Ministério Público da União (MPU), Manoel Jorge e Silva Neto, diretor-geral adjunto da Escola Superior do MPU, e pelo procurador da República André Luiz Batista Neves, professor na mesma instituição.

Além do curso, os réus também terão que prestar serviços à comunidade e se abster do uso de redes sociais. As ações penais ficarão suspensas até que todas as condições dos acordos sejam cumpridas.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL