Todos eles tinham parecer da PGR a favor da soltura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quarta-feira (22), quatro alvarás de soltura para réus presos preventivamente por conta dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Todos eles tinham parecer da Procuradoria-Geral da República a favor da soltura, mas estavam. A PGR denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nas manifestações terroristas.
“O encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade, uma vez que fere o direito fundamental mais precioso de nossa Carta Magna, a liberdade”, diz o ofício.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário