terça-feira, 21 de novembro de 2023

Lula indica novos nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

 Ex-ministro de Bolsonaro e outros três nomes foram propostos pelo presidente para sabatina no Senado

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Nesta terça-feira (21), o presidente Lula oficializou no Diário Oficial da União quatro indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre os indicados está José Levi do Amaral, atual secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Jair Bolsonaro. Levi, um acadêmico com histórico governamental diversificado, é próximo do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e ocupou o cargo de advogado-geral da União entre abril de 2020 e março de 2021. As indicações agora necessitam ser sabatinadas e aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, seguido pelo Plenário da Casa.

Além de José Levi, foram indicados para os cargos no Cade: Diogo Thompson, atual superintendente-adjunto do órgão; Camila Pires Alves, ex-economista-chefe do conselho; e Carlos Jaques, consultor do Senado.

A ausência do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, Mário Macieira, apoiado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, surpreendeu, destaca o site Congresso em Foco.


A falta de preenchimento dessas quatro vagas paralisou as atividades do Cade, que conta com sete conselheiros. O mandato do atual presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, vai até julho de 2025 e sua indicação recebeu aval do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.

O Cade, vinculado ao Ministério da Justiça, tem como missão primordial zelar pela livre concorrência no mercado. O órgão é responsável por investigar e decidir sobre questões concorrenciais, além de promover e disseminar a cultura da concorrência no âmbito do Poder Executivo.

Fonte: Brasil 247 com informação do site Congresso em Foco

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