Lira deve adiar até fevereiro de 2024 votação da PEC que limita decisões monocráticas dos ministros do STF

 A justificativa oficial aponta a saturação da pauta da Câmara com votações relacionadas à agenda econômica do governo Lula

Supremo Tribunal Federal e Arthur Lira (Foto: ABR)

Após ser aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará um hiato na Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, revelou em conversas reservadas que a análise da PEC ficará em espera até pelo menos fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar, segundo informa reportagem do Estado de S. Paulo. A justificativa oficial aponta a saturação da pauta da Câmara com votações relacionadas à agenda econômica do governo Lula, incluindo reforma tributária e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lira tem enfatizado que a proposta não é uma prioridade neste momento.

Faltando menos de um mês para o recesso, que inicia em 22 de dezembro, a PEC, que gerou controvérsias no Supremo, chegará à Câmara na próxima semana, coincidindo com a ausência de Lira em uma conferência internacional em Dubai. Apesar da afirmação do presidente da Câmara de que a proposta seguirá um trâmite regular e não é prioritária, seus aliados admitem que é improvável um confronto direto com o STF. A decisão de setembro, na qual o ministro Gilmar Mendes anulou provas relacionadas a compras de kits de robótica em Alagoas, pode pesar na decisão de Lira.

A aprovação da PEC no Senado foi vista pelo Supremo como uma afronta e uma reação do bolsonarismo. Ministros, como Gilmar Mendes, temem que isso possa representar um retrocesso democrático, abrindo caminho para propostas como o impeachment de magistrados e a anulação de decisões do tribunal. Apesar do ganho de tempo ao adiar a discussão, Lira enfrentará pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da bancada da bala para colocar a PEC em pauta. A FPA, que reúne 303 deputados e 50 senadores, já demonstrou descontentamento com o STF, especialmente na votação do marco temporal das terras indígenas.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do Estado de S. Paulo