Ministério Público Federal busca cassação de concessões públicas da emissora por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia
A Justiça determinou na semana passada uma extensão de 90 dias na suspensão do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Jovem Pan, diz a coluna F5, da Folha de S. Paulo. O MPF busca a cassação das concessões públicas da emissora, alegando divulgação de notícias falsas e ataques à democracia.
O processo, que já estava parado desde agosto, teve uma tentativa de acordo quando o MPF aceitou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Jovem Pan. Contudo, a primeira proposta da empresa foi recusada.
“Com a nova decisão, as partes têm até fevereiro do ano que vem para apresentarem um documento de novas condutas que a Jovem Pan precisa adotar. Se não chegarem a um entendimento, o processo volta a correr na Justiça”, destaca a reportagem.
A ação civil pública movida pelo MPF também cobra uma multa de R$ 13,4 milhões por disseminação de notícias falsas e incitação a atos antidemocráticos ao longo de 2022 e início de 2023.
Uma audiência de conciliação ocorreu em São Paulo no dia 24 de agosto, durante a qual a Jovem Pan afirmou ao Ministério Público que vem trabalhando para eliminar discursos extremistas. Entre as medidas adotadas estão as demissões de comentaristas como Rodrigo Constantino, Zoe Martinez, Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Tiago Pavinatto.
A empresa concordou em veicular, durante quatro meses, pelo menos 15 vezes ao dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, um dos pedidos do MPF. No entanto, a Jovem Pan condicionou essa concordância à garantia de que não perderia suas concessões públicas e à liberação do pagamento da multa.
Após análise, o MPF concordou que o TAC é a melhor alternativa, mas solicitou a revisão de cláusulas do acordo, especialmente em relação à responsabilização financeira da empresa, ponto sobre o qual o Ministério Público não abre mão.
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