O relator Edson Fachin destacou a falta de evidências concretas e indícios de autoria delitiva na acusação da PGR referente ao caso do "Quadrilhão do PT"
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para absolver a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, de acusações relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, liderada pelo voto do relator ministro Edson Fachin, marcou um ponto final em uma longa batalha legal que teve início com a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2018.
O caso, conhecido como “Quadrilhão do PT”, alegava o recebimento indevido de valores pela deputada da empresa Odebrecht. No entanto, o STF considerou que as acusações eram infundadas, seguindo a mesma linha de raciocínio da Justiça Federal de Brasília, que em 2019 já havia rejeitado as denúncias contra outros membros do PT, incluindo o presidente Lula e a ex-presidente Dilma Roussef.
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, em sua sentença anterior, classificou a acusação da PGR como “uma tentativa de criminalizar a política”. Este parecer foi reforçado pelo fato de que o próprio Ministério Público, em uma reviravolta este ano, recomendou o arquivamento do caso, citando a ausência de fundamentos.
O relator Fachin destacou a falta de evidências concretas e indícios de autoria delitiva, o que levou à insuficiência para justificar a ação penal. Ele também mencionou "vácuos investigativos intransponíveis" no que diz respeito às acusações de lavagem de dinheiro.
A decisão contou com a concordância dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandres de Moraes. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, declarou-se impedido devido a sua relação anterior com o presidente Lula.
Além de Gleisi Hoffmann, a decisão do STF também rejeitou as denúncias contra o ex-ministro Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol. Angelo Ferraro, advogado de Hoffmann, expressou alívio e satisfação com a decisão, afirmando que a defesa demonstrou exaustivamente a falta de justa causa para a denúncia. “O STF fez justiça ao inocentar a deputada Gleisi”, concluiu Ferraro.
Fonte: Brasil 247
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