A Comissão
Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que abre
caminho para um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições
municipais. Atualmente, o valor reservado pelo governo para as campanhas no
Orçamento de 2024 é de R$ 939,3 milhões. O Orçamento ainda não foi aprovado e
precisa ser votado no Congresso.
Uma instrução normativa aprovada pela comissão nesta
quarta-feira, 8, autoriza os parlamentares e tirarem mais R$ 4 bilhões das
emendas de bancadas estaduais e turbinar o chamado “fundão”. Em valores exatos,
o financiamento das campanhas ficará em R$ 4,962 bilhões.
Na prática,
a manobra pode tirar dinheiro da educação, da saúde e de obras de
infraestrutura. Todos os anos, as emendas de bancada são direcionadas para
essas áreas, com o objetivo de bancar projetos estruturantes e obras de grande
vulto nos Estados.
Se o valor for aprovado, o fundo eleitoral para a campanha de
prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais do ano
passado. A quantia, porém, é mais do que o dobro das últimas eleições
municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.
Os líderes do Congresso ainda não definiram se o aumento do
fundo eleitoral vai ser realmente colocado em prática às custas das emendas de
bancada, que são estratégicas para os parlamentares e para os governadores. A
regra aprovada nesta quarta autoriza esse movimento.
A bancada de
São Paulo, por exemplo, já negociou que mandará o valor das emendas para obras
indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), conforme o
Estadão revelou. Em troca, Tarcísio prometeu entregar R$ 10 milhões do
orçamento estadual para cada deputado federal e senador de São Paulo indicar
conforme bem entender – uma troca não prevista em lei, que somente autoriza
emendas do governo do Estado para deputados estaduais.
O valor do “fundão” ainda
pode aumentar. A quantia será fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos devem ser votados pelos
parlamentares em dezembro. “Pode ser que não tire das emendas de bancada ou que
tire um valor menor. O relator da LDO é que vai dizer de onde vai tirar esses
R$ 4 bilhões”, disse o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta
(PL-SP). O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União-CE).
Fonte: Bem
Paraná com Estadão Conteúdo
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