Relatório da senadora Eliziane Gama aponta 'responsabilidade direta' de Bolsonaro nos atos golpistas contra os Três Poderes
O relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro foi aprovado por 20 votos a 11 nesta quarta-feira (18). O relatório apresenta diversas sugestões de indiciamento ao Ministério Público e à Polícia Federal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, a senadora Eliziane Gama estabelece que Bolsonaro "tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados contra todas as figuras republicanas que ousaram se opor à sua empreitada golpista". O documento ainda argumenta que o ex-presidente e aqueles que o cercam tinham plena compreensão da violência e das consequências das manifestações, frequentando os mesmos grupos nas redes sociais e incentivando a rebeldia e insatisfação, contribuindo deliberadamente para a escalada dos eventos.
Em relação aos ex-ministros do governo, o relatório final alega que eles se associaram "subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e de outros indivíduos em seu entorno, desempenhando um papel decisivo nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023".
O relatório da CPI atribui os seguintes crimes a Bolsonaro e aos ex-ministros:
- Jair Bolsonaro: associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 29 anos de prisão.
- General Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal nos eventos: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 29 anos de prisão.
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.
- General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 23 anos de prisão.
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