Proposta do parlamentar sugere a anistia aos condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, excluindo os demais casos
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei que visa anistiar parte dos condenados pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (19), um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas aprovar um relatório que pede o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de generais da reserva pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático, além de empresários envolvidos na intentona golpista.
Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, a proposta do parlamentar sugere a anistia apenas para aqueles condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, excluindo os condenados por depredação de patrimônio público e associação criminosa.
“Não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, diz um trecho da proposta apresentada por Mourão, de acordo com a reportagem.
Ainda segundo ele, “as condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles
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