Nesta terça-feira (24), o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) inicia a análise de três processos relacionados à
campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma semana após sua
absolvição em ações que envolviam o uso de prédios oficiais.
Dessa vez, o foco está na investigação de possível abuso de poder
político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência,
no feriado de Sete de Setembro do ano passado.
O TSE alocou três sessões para esse julgamento.
Diferentemente dos casos analisados na semana anterior, que abordavam o uso dos
palácios do Planalto e da Alvorada durante a eleição, o Ministério Público
Eleitoral (MPE) agora defende a condenação do ex-capitão.
Em junho, o ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito
anos pelo TSE, devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação, após uma reunião com embaixadores na qual lançou ataques
infundados ao sistema eleitoral. Vale destacar que em caso de nova condenação,
os prazos não serão somados.
As ações foram apresentadas no ano passado pelo PDT e
pela campanha da então candidata à presidência pelo União Brasil, a senadora
Soraya Thronicke (MS). O ex-chefe do Executivo brasileiro também enfrenta
acusações de conduta vedada pela legislação, como o uso de bens públicos em sua
campanha.
No Sete de Setembro do ano passado, Bolsonaro participou
do desfile oficial na Esplanada dos Ministérios. Logo após o evento oficial, o
então presidente se dirigiu a um trio elétrico localizado a poucos metros de
distância, onde proferiu um discurso com conotação eleitoral. À tarde, ele
seguiu para o Rio de Janeiro e participou de outro evento, discursando em um
palanque em Copacabana.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, argumenta que houve uma
“apropriação” da estrutura estatal, resultando no “desvirtuamento de atos
oficiais comemorativos de significativa relevância simbólica no calendário
cívico”. Ele destaca que a interferência desses eventos na lisura do pleito é
evidente, favorecendo a candidatura dos investigados em detrimento de seus
concorrentes.
O ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na
chapa de Bolsonaro, também é alvo das ações, mas Gonet alega que não existem
provas de sua participação e defende sua absolvição.
O que diz a
defesa de Bolsonaro
Na defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira de
Carvalho, argumenta-se que o ex-presidente soube diferenciar o ato oficial dos
eventos de campanha. Afirma-se que somente após o encerramento da agenda
oficial, com o fim do desfile, Bolsonaro, sem a faixa presidencial, dirigiu-se
ao público e fez um discurso na qualidade de candidato.
Durante o processo, testemunhas, como os governadores
Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e o ex-ministro
e senador Ciro Nogueira (PP-PI), foram ouvidas.
O julgamento
O julgamento será iniciado com a leitura do relatório pelo ministro
Benedito Gonçalves, seguida por sustentações orais dos advogados de acusação e
defesa. Em seguida, o Ministério Público (MP) apresenta seu parecer. Por fim,
Gonçalves emite seu voto, seguido pelos demais ministros.
Uma quarta ação relacionada ao Sete de Setembro,
apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda
está pendente no TSE devido a questões não resolvidas. Além disso, outras nove
ações contra a campanha de Bolsonaro aguardam julgamento na Corte.
TCU analisa ação
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as
circunstâncias da reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores que levou à sua
inelegibilidade pelo TSE.
O MP junto ao TCU solicitou a apuração de possíveis
danos ao erário público decorrentes desse evento. A representação ainda está
sob análise no Tribunal, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus,
aguardando uma decisão sobre a abertura ou não da chamada tomada de contas especial,
que permite à Corte investigar responsabilidades por danos à administração
pública federal.
Fonte: DCM
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