A ação tratava de supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos durante o período eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou por unanimidade nesta terça-feira (17) para rejeitar uma das ações movidas contra Jair Bolsonaro, relacionada à sua campanha eleitoral de 2022. A Corte decidiu, por maioria, arquivar a ação, absolvendo Bolsonaro das acusações.
A ação tratava de supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos durante o período eleitoral, especificamente relacionados ao uso de palácios presidenciais para a realização de lives de caráter eleitoral. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou pelo arquivamento da ação, alegando que não existem provas de condutas irregulares que permitam verificar a gravidade necessária para aceitar os pedidos apresentados à Corte Eleitoral.
O TSE analisa três ações relacionadas a esse assunto e concluiu o julgamento da primeira delas. Em junho deste ano, o TSE já havia condenado Jair Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder no caso da reunião com embaixadores ocorrida em julho de 2022. Nessa reunião, o ocupante do Planalto repetiu informações falsas sobre o processo eleitoral e atacou instituições.
Fonte: Brasil 247
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