terça-feira, 24 de outubro de 2023

STF forma maioria para condenar mais um morador do Paraná por atos golpistas

 

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria oito para condenar mais oito réus envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Entre eles está Orlando Ribeiro Júnior, de 55 anos, morador de Londrina (região Norte). Desempregado, ele foi preso no Palácio do Planalto. Em interrogatório, negou envolvimento nos atos de vandalismo e também disse que entrou no prédio para se proteger das bombas de gás lacrimogênios lançadas pela polícia.

Desempregado disse não ter tido a intenção de depor o governo eleito

Ribeiro ficou em silêncio quando foi preso em flagrante. Ele foi solto em 7 de agosto. Em seu interrogatório, afirmou que não depredou ou danificou nenhum prédio ou bem público e que entrou na sede do Poder Executivo para se abrigar. Também disse não ter tido a intenção de depor o governo eleito.



Defesa alega que réu foi à praça dos Três Poderes se manifestar de forma pacífica


A defesa declarou que o réu foi até a praça dos Três Poderes para se manifestar “de forma pacífica em prol da defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”. Ele teria sido “surpreendido” com a tropa de choque jogando bombas de gás em sua direção, “se viu encurralado, não conseguindo sair do local e sendo empurrado para dentro do Palácio do Planalto”.


Relator votou por pena de 3 anos de prisão

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-lo apenas pelos crimes de dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A pena proposta pelo relator foi de 3 anos. A pena proposta pelos ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin foi de 1 ano e seis meses. O ministro André Mendonça votou para absolver o réu, argumentando que a Procuradoria Geral da República não apontou os danos causados por ele no Palácio do Planalto.


As sentenças, no entanto, ainda não foram definidas porque não houve consenso sobre a dosimetria. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam as penas propostas por Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pelas condenações, mas com penas mais brandas.


O julgamento termina hoje no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate em tempo real entre os ministros. A votação fica aberta ao longo de uma semana para o registro dos votos na plataforma online. As defesas questionam os julgamentos no formato virtual, mas os ministros acordaram que os processos só serão levados ao plenário físico em circunstâncias excepcionais. A ideia é evitar que a pauta constitucional fique travada.

Os réus são acusados de participação direta na invasão e depredação do Palácio do Planalto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.


Os demais réus Raquel de Souza Lopes, 50, de Joinville (SC), também presa no Palácio do Planalto; Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF); Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo (SP); Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES); Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú (SC); Fernando Placido Feitosa, de São Paulo (SP); Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ)

É a quarta leva de julgamentos sobre os protestos violentos em Brasília. Os primeiros três réus foram julgados no plenário físico do STF e sentenciados a penas de até 17 anos. O segundo bloco de julgamentos ocorreu no plenário virtual – três bolsonaristas foram condenados. A terceira leva de ações, também no plenário virtual, terminou com a condenação de seis manifestantes. Ao todo, são 1.345 manifestantes no banco dos réus por envolvimento nos atos golpistas.

Fonte: Bem Paraná com informações do Estadão

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