A legislação determina um prazo de 90 dias para que os bancos apresentem uma proposta de percentual de redução no rotativo
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece o Desenrola Brasil, um programa do governo do presidente Lula que simplifica a renegociação de dívidas e impõe a redução das taxas de juros no cartão de crédito. A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro de placar, sem alterações por parte dos senadores. Com isso, o projeto está pronto para ser sancionado pelo presidente.
Quanto à redução das taxas de juros do cartão de crédito, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto no Senado, manteve a norma estabelecida pela Câmara, que determina um prazo de 90 dias para que os bancos apresentem uma proposta de percentual de redução no rotativo. Se nenhuma solução for encontrada nesse período, os bancos não poderão cobrar mais do que o valor original da dívida. Atualmente, a taxa de juros no rotativo do cartão de crédito ultrapassa os 400% ao ano.
O programa de renegociação de dívidas já está em vigor desde julho, quando uma medida provisória foi editada para implementá-lo. O rotativo do cartão de crédito acontece quando o cliente não quita o valor total da fatura, transferindo a dívida para o mês seguinte.
Fonte: Brasil 247
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