quinta-feira, 5 de outubro de 2023

Relator libera três ações contra Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições de 2022

 Ministro Benedito Gonçalves sugere julgamento conjunto das ações que investigam uso do Palácio do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais

Benedito Gonçalves (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: TSE | ABR)

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu luz verde para o julgamento de três ações que investigam Jair Bolsonaro por abuso de poder político durante as eleições de 2022, destaca o jornal O Globo. A decisão agora está nas mãos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deverá estabelecer a data do julgamento.

Gonçalves, na qualidade de relator das ações, em virtude de sua posição como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sugeriu que os processos sejam apreciados em conjunto. Essas ações em questão abordam a utilização do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins eleitorais, incluindo a gravação de transmissões ao vivo e a realização de eventos de campanha.


No início da semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da rejeição das três ações. Os processos foram instaurados com base em representações apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vale ressaltar que Bolsonaro já teve sua inelegibilidade declarada por oito anos pelo TSE em um processo anterior, sob acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a ataques infundados ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores.

Fonte: Brasil 247

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