"O deputado sofreu crime de injúria racial durante sessão plenária e não houve apuração oficial dos fatos", destacaram parlamentares petistas
Deputados do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) - Arilson Chiorato, Dr Antenor, Ana Julia, Luciana Rafagnin, Requião Filho e Professor Lemos - afirmaram, em nota, que a representação contra o deputado estadual Renato Freitas "desrespeita a inviolabilidade material prevista no artigo 53 da Constituição da República" - o presidente do Legislativo paranaense, Ademar Traiano (PSD), foi chamado de "corrupto" pelo petista e, por consequência, anunciou o processo.
Segundo os parlamentares petistas, "o deputado sofreu crime de injúria racial durante sessão plenária e não houve apuração oficial dos fatos, tampouco posicionamento em sua defesa por parte da Assembleia Legislativa". "Neste contexto, a representação que foi protocolada no dia de hoje desrespeita a inviolabilidade material prevista no artigo 53 da Constituição da República, bem como, confirma o tratamento desigual que tem sido praticado unicamente contra Renato Freitas", escreveram.
"Entendemos que o mesmo rigor utilizado para pedir a cassação de Renato Freitas deve recair sobre os deputados que, insistentemente, desrespeitam os preceitos regimentais do legislativo paranaense, aprofundam desigualdades históricas do nosso país e fomentam a cultura do ódio".
De acordo com os deputados, "Renato Freitas foi legitimamente eleito, ocupa o cargo de deputado estadual há apenas oito meses, e representa mandato que possui representatividade única e inédita dentro desta Casa de Leis". "No decurso desses meses, o mencionado parlamentar tem sido sistematicamente atacado por deputados da extrema direita. No entanto, as pautas defendidas por Renato Freitas são legítimas e representam parte importante da sociedade, são fundamentais ao combate do racismo institucional e representam a defesa do povo periférico".
Fonte: Brasil 247
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