Julgamento no plenário virtual ocorre até o dia 7 de novembro. O STF já condenou 20 executores dos atos golpistas, a maioria por cinco crimes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (27) mais seis
réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as
sedes do Congresso, Palácio do Planalto e STF foram invadidas e depredadas.
Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou
para condenar os acusados a penas de 14 a 17 anos de prisão. Todos foram presos
dentro do Palácio do Planalto.
As defesas pediram ao STF que rejeite as
acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas.
O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há debates. Os ministros podem apresentar suas posições até o dia 7 de novembro. Cada ação é julgada de forma individual.
Os
seis réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos
crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção
por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios
violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A
maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de
multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a
conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo
resultado dos crimes.
O
STF já condenou 20 acusados pela PGR, com penas que vão de 3 a 17 anos. A
maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta
do Estado Democrático de Direito e associação armada.
O
Supremo ainda pode julgar mais de 200 réus apontados como executores dos atos
golpistas.
Quem são os réus
- Eduardo Zeferino Englert
Foi preso no Palácio do Planalto. É empresário e mora em Santa
Maria (RS). A PF encontrou vídeos no celular dele com cenas de invasão dos
prédios, além de perfil genético em uma garrafa esquecida no Planalto.
Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão.
- Fabrício de Moura Gomes
É empresário e mora em Ilhabela. Foi preso no
Palácio do Planalto.
Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão
- Jorginho Cardoso de Azevedo
É empresário e morador de São Miguel do Iguaçu
(PR). Foi preso no Palácio do Planalto.
Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão
- Moises dos Anjos
É marceneiro e morador do Leme (SP). Foi preso
no Palácio do Planalto.
Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão
- Osmar Hilbrand
Morador de Monte Carmelo (MG) . Foi preso no
Palácio do Planalto. A PGR diz que “constatou-se a existência de diálogos e
mensagens, entre os dias 3 de janeiro de 2023 e 9 de janeiro de 2023, com
palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e
antidemocráticas”.
Pena proposta por Moraes: 14 anos de prisão
- Rosana Maciel Gomes
Moradora de Goiânia. Foi presa no Palácio do
Planalto. A PF diz que encontrou no celular dela fotos reproduzindo as cenas de
invasão do Congresso Nacional.
Pena proposta por Moraes: 14 anos de prisão
Fonte: G1
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