O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) retomará na próxima quinta-feira, 26, o terceiro
julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os
ministros começaram a analisar nesta noite ações que atribuem a Bolsonaro de
abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas
comemorações do dia 7 de setembro de 2022.
A sessão foi ocupada pelas sustentações orais dos
advogados, pela leitura dos relatórios – documentos que reconstituem o
histórico de tramitação das ações – e pela apresentação do parecer do
Ministério Público Eleitoral. Os ministros não chegaram a votar.
O
vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, reiterou o parecer
enviado ao TSE e defendeu a condenação do ex-presidente por usar a estrutura
pública para ter vantagem das eleições.
“Houve
uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha que
os sucederam quase que imediatamente”, argumentou. “Notou-se a proximidade
física e cronológica dos eventos a ponto de se embaçar alguma linha divisória
que tivesse sido estipulada entre eles.”
Gonet argumentou que apoiadores pessoais de Bolsonaro
estiveram presentes nos palanques oficiais e que a campanha do ex-presidente
tentou ‘sensibilizar multidões de eleitores’ para os atos de campanha.
Outro
argumento do procurador é que o ex-presidente teria tentado passar a impressão
de proximidade com as Forças Armadas, também em benefício da própria
candidatura.
“A
associação do candidato com o sugerido apoio das Forças Armadas se revela de
sensível gravidade para a regularidade das eleições, tanto mais quando o
candidato timbrava em pôr em dúvida a legalidade do sistema de votação e,
notoriamente, mais do que sugeria para as Forças Armadas o exercício
extravagante da tarefa de árbitro de suas queixas”, afirmou.
A sessão da próxima quinta será retomada com o voto do
ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, que é o relator
das ações.
É a terceira
leva de processos contra Bolsonaro em julgamento no Tribunal Superior
Eleitoral. O ex-presidente já foi condenado e declarado inelegível por atacar
as urnas eletrônicas e atacar o sistema eleitoral. Bolsonaro foi absolvido em
um segundo bloco de ações, que o acusavam de usar o cargo para fazer campanha
na eleição de 2022. Ele ainda é alvo de outros nove processos.
Uma
nova condenação não afetará concretamente o destino político do ex-presidente.
Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou
seja, as punições neste caso não são somadas.
As ações relacionadas ao 7 de setembro são movidas pelo PDT
e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Bolsonaro é acusado de usar
cerimônias oficiais do bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de
Janeiro, como palanque eleitoral.
O
ex-presidente participou do desfile cívico-militar no Distrito Federal e, em
seguida, participou de comício em um trio elétrico a poucos metros do evento.
Na parte da tarde, viajou para o Rio e discursou em um palanque na praia de
Copacabana. O desfile, tradicionalmente organizado na avenida Presidente
Vargas, no centro da cidade, foi movido para a orla, reduto de manifestações
bolsonaristas e contra o PT.
Acusação
O advogado Walber de Moura Agra, coordenador jurídico do
PDT, falou em nome do partido e defendeu a condenação de Bolsonaro. Ele afirmou
que o ex-presidente usou o dinheiro público, a estrutura do governo federal, a
publicidade institucional e a TV Brasil para promover sua candidatura à
reeleição.
“Nós
estávamos comemorando os 200 anos da Independência do Brasil, nossa festa
cívica mais importante, e essa festa foi profanada. Utilizou-se valores
cívicos, militares e patrióticos para impulsionar uma candidatura
presidencial”, argumentou. “Esse procedimento permitiu o que? O proselitismo
político.”
A
advogada Marilda de Souza Silveira, que representa a senadora Soraya Thronicke,
foi na mesma linha e afirmou que Bolsonaro misturou o público e o privado e
tentou fundir as cerimônias oficiais com os eventos de campanha.
“O que se viu foi o uso, com todo respeito, descarado da
posição de chefe de Estado e estrutura dimensionada para o maior e mais
importante evento cívico daquele ano com o objetivo claro de impulsionar a
campanha”, afirmou na tribuna. “O ex-presidente fez o que de mais grave um
presidente da República pode fazer: explorar a sua atuação como chefe de Estado
para fazer crer que a força do Estado lhe pertence, que o patriotismo é
patrimônio seu.”
Defesa
O
advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto falou em nome de Bolsonaro. Ele negou
que o ex-presidente tenha interferido na mudança do local das comemorações do
bicentenário no Rio. Também alegou que os eventos de campanha e institucionais
foram delimitados. Afirmou ainda que o uso da TV Brasil foi ‘fortuito’ e que
houve aumento nos gastos com as comemorações porque a data era simbólica, em
homenagem aos 200 anos da Independência.
“Ainda que essas opiniões externadas na fase eleitoral do
dia possam parecer exageradas aos olhos e aos ouvidos mais sensíveis, elas
fazem parte da liberdade de expressão. A chave para a solução dessa questão
está no vigoroso e disciplinado isolamento dos atos praticados ao longo daquele
dia”, afirmou.
Fonte: Bem Paraná com informações do Estadão Conteúdo
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