O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) cobrou ontem explicações do
governo federal sobre o processo de concessão de rodovias paranaenses, disse
que o desconto de 0,08% ofertado pelo único concorrente no último leilão causou
frustração e “é um escárnio e um desrespeito ao processo licitatório”, apontou
ao avaliar o resultado o resultado da licitação do Lote 2, que inclui o trecho
da BR-277 que conecta todo o estado ao litoral.
“Para o transporte de carga esta concessão é uma tragédia”, sustentou
disse Romanelli da tribuna do legislativo ao relatar a expectativa das novas
tarifas para veículos de carga na praça de São José dos Pinhais. Segundo
Romanelli, um caminhão de seis eixos, que pagava R$ 117,00 até novembro de
2021, pagaria atualmente R$ 133,00 caso o pedágio fosse cobrado imediatamente.
“Sobre este novo pedágio ainda haverá correção da inflação. O custo ficará
extremamente elevado”, acrescentou.
Para Romanelli, o setor produtivo do Paraná deveria ir a Brasília e
reivindicar o cancelamento da concessão de rodovias. “É necessário que o
governo federal reveja este leilão. A União tem que dar explicações sobre a
falta de competitividade”, pontuou o deputado. O desconto ofertado pelo fundo
de investimento EPR para ficar com o Lote 2, disse o deputado, pode servir de
parâmetro para os demais lotes, com os concorrentes fugindo de deságios para
não pagar o aporte.
Sem garantia
No pronunciamento, o deputado afirmou que aqueles que sustentavam que o
aporte serviria para selecionar concorrentes e garantir obras ficaram sem
discurso, porque não haverá aporte. “O aporte nunca foi pensado como garantia
de obras. Se houvesse aporte, ele seria destinado a cobrir outros custos, como
do usuário frequente”, sustentou. “O valor de desconto para usuário frequente
vai onerar a própria tarifa e quem vai pagar por isso são os demais usuários”.
Romanelli lembrou ainda que o projeto de concessão das rodovias
paranaenses foi construído pela equipe do antigo governo federal e a modelagem
foi mantida pela atual gestão da União. Segundo ele, o ministro dos
Transportes, Renan Filho, teria que cumprir o que prometeu ao presidente Lula
(PT), que era a modicidade da tarifa, “com um pedágio barato para o Paraná”.
Na avaliação do deputado, depois da concessão dos 3,3 mil quilômetros de
rodovias que cortam o estado, o custo entre origem e destino deverá ficar mais
caro do que era até novembro de 2021.
Matemágica
Presidente do PT do Paraná, o deputado Arilson Chiorato também criticou
o resultado do leilão do lote 2 dos novos pedágios. O parlamentar chamou de
“matemágica” a conta apresentada pelo Governo do Estado em que afirma que o
desconto irrisório de 0,08% apresentado pelo Grupo EPR sobre a tarifa vai
representar um desconto de 56%. “Não existe mágica, o pedágio vai ficar mais
caro no Paraná”, afirmou.
“Tarifa barata, garantia de obras e transparência vão continuar o bordão
da propaganda do Governo, mas quando as cancelas começarem a funcionar, vamos
ser cobrados pela matemática real, e os números não mentem. As tarifas vão
ficar mais caras. O transporte até o Porto de Paranaguá vai ficar mais caro.
Além disso, o verniz de transparência, dado pelo leilão na B3, não garantiu o
tal aporte, que era usado pelo governo como mecanismo garantidor de obras. E
agora, quem vai garantir as obras?”, questiona. O aporte seria cobrado a partir
de 18% de desconto. O objetivo era garantir tarifas baratas, mas sem
concorrência, o desconto foi de 0,08%.
Tarifa divulgada pelo governo
não inclui correção da inflação
O deputado, que coordenou a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, frisou
ainda que a tarifa divulgada pelo Governo não está corrigida pelo IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Além disso, após o quinto ano, vai
ter degrau tarifário. E mais: só no lote 2, de quatro praças, vai saltar para 7.
No total, vamos sair de 27 praças para 42, ou seja, vamos pagar mais pedágio, o
que vai comprometer a competitividade econômica”, lembra.
Diante do aumento iminente de praças e valores, o deputado pediu a Alep
que tome medidas para evitar a implementação do atual modelo de pedágio.
“Porque esse modelo apresentado, que não acatou as orientações do TCU (Tribunal
de Contas da União) precisa ser corrigido, porque o sentimento que fica é que
mais uma vez o povo paranaense foi enganado pela ‘matemágica’ do Governo”, diz.
“O modelo anterior, um modelo caro, superfaturado, sem garantia de obras
executadas, que resultou apenas em 51% duplicações, 57% das terceiras faixas e
permitiu que 28 grandes obras sumissem do contrato e quase R$ 10 bilhões
cobrados a mais através do chamado ‘degrau de pista dupla’, valor cobrado por
duplicação que nunca foram feitas, corre sério risco de se repetir”, alerta.
“É crucial que a população esteja ciente das implicações desse modelo de
pedágio, e que o governo tome medidas para garantir que as promessas feitas se
tornem realidade, porque a matemática, afinal, só funciona quando os números
batem com a realidade”, pontua.
Fonte: Bem Paraná
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