Relatório da senadora Eliziane Gama aponta que o almirante Almir Garnier e o general Marco Antônio Freire Gomes contribuíram para a intentona golpista do dia 8 de janeiro
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, divulgado nesta terça-feira (17), pede o indiciamento do almirante de esquadra Almir Garnier Santos e do general Marco Antônio Freire Gomes, por terem contribuído para a intentona golpista do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Garnier e Freire Gomes comandaram a Marinha e o Exército, respectivamente, no governo Jair Bolsonaro (PL).
“Relatos jornalísticos apontaram que Almir Garnier, no âmbito de colaboração premiada em andamento do tenente-coronel Mauro Cid, era o único dos Comandantes das Forças Armadas que concordaria em executar um golpe de Estado junto ao ex-Presidente Bolsonaro. Conforme exposto anteriormente, embora ainda não confirmados, os fatos por esta CPMI investigados levam a crer que há verossimilhança nessa acusação. Por fim, Garnier seria um dos quatro elementos que alimentavam o espírito golpista de Bolsonaro”, destaca um trecho do documento.
“Assim, Almir Garnier Santos deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas, por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, ressalta o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O relatório final da CPMI também pede o indiciamento do general Freire Gomes por não ter atuado para impedir a permanência do acampamento golpista montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
“Freire Gomes era o superior hierárquico do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, à época comandante militar da região do Planalto. Devido à necessidade de manutenção de rígida hierarquia nas Forças Armadas, Dutra recebia ordens diretas de Freire Gomes quanto à situação do acampamento. Inclusive, uma das justificativas utilizadas por Dutra para a não desmobilização do acampamento fora a de que era ‘apenas’ um general de ‘três estrelas’, enquanto havia nas imediações do CMP generais de ‘quatro estrelas’, entre os quais Freire Gomes, conforme depoimento prestado à CPI no âmbito da CLDF", aponta o documento.
“De acordo com o depoimento de Dutra, Freire Gomes teria atuado para cessar a retirada dos acampados nas três ocasiões em que houve a tentativa de desmobilização das estruturas, em operações conjuntas com órgãos do GDF", observa a relatora no texto. “Assim, Marco Antônio Freire Gomes deve ser responsabilizado pelo art. 319 do CPM (prevaricação), pois deixara de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, consubstanciado em evidente simpatia para com os manifestantes que estavam cometendo crimes militares, expressa diversas vezes inclusive em depoimento perante a esta CPMI”, completa.
Fonte: Brasil 247
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