O ex-presidente Jair Bolsonaro manteve-se calado na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde compareceu para prestar depoimento no inquérito sobre a ação de empresários favoráveis a um golpe de Estado, segundo mensagens trocadas por aplicativo. Ao conversar com jornalistas, diante da sede da PF, o ex-presidente afirmou que seus advogados apresentaram razões de defesa por escrito e que ele exercerá seu direito ao silêncio, sob a alegação de “evidente atipicidade dos fatos investigados e da incompetência da Suprema Corte”, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ex-presidente, a estratégia da defesa é “continuar batendo na tecla da competência” do STF para analisar o caso.
“Objetivo do inquérito foi calar e censurar o senhor Luciano Hang, que tinha 10 milhões de seguidores. As eleições foram conduzidas com parcialidade no ano passado”, afirmou Bolsonaro.
“A minha presença aqui hoje é em função do inquérito, foi conhecido como dos empresários. Ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu havia que eu tinha passado, em especial, pra Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo que eu conheço desde antes das eleições de 2018”, disse.
No celular de um dos empresários alvo do inquérito, a PF encontrou uma mensagem enviada em junho de 2022 pelo contato “PR Bolsonaro 8” com teor golpista. A investigação não crava que o contato seja do então presidente.
“O que trata esse assunto? As mensagens que eu passei. As mensagens que eu passei grande parte eram da própria imprensa. E a opção dos advogados é entregar as razões de defesa por escrito, continuar batendo na tecla da competência, que não é do Supremo nesse caso. Advogados entendem que é primeira instância. E sempre tivemos prontos pra colaborar”, continuou.
Questionado por jornalistas sobre a delação do ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, Bolsonaro disse que não teve acesso ao conteúdo.
Quanto a discussões com intenções golpistas com militares, o ex-presidente disse que “sempre se discutiu” operações de Garantia da Lei de da Ordem (GLO) – que permitem exclusivamente ao presidente da República convocar operação militar das Forças Armadas, em graves situações de perturbação da ordem –, mas não com objetivo de golpe de Estado.
“Olha, vocês me acusam de querer dar golpe desde janeiro de 2019, quando assumi e também antes lá atrás. Tanto é que o relatório da CPMI cita fatos do século passado como sendo golpistas. Me apontem um só ato meu que eu tenha jogado fora daquilo que a lei permite. Me aponte um só ato. Me aponte um só ato”, disse.
“GLO foi discutida desde quando eu assumi, no Brasil todo. GLO sempre se discutiu. Durante as eleições, a possibilidade existia, no caso de um distúrbio”, continuou.
Bolsonaro foi intimado a depor no inquérito dos empresários no dia 22 de agosto deste ano. No dia seguinte, admitiu ter enviado a mensagem de tom golpista ao empresário Meyer Negri, da Tecnisa. Na investigação sobre o caso da venda de joias, esse número aparece registrado como “PR Bolsonaro ago/21”.
A mensagem de junho de 2022 atacava, sem provas, o sistema eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, o STF e o instituto de pesquisas Datafolha.
A apuração sobre o grupo de empresários golpistas tramita dentro do inquérito das milícias digitais, aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão que prorrogou o inquérito, em agosto, Moraes afirma que “o relatório da Polícia Federal ratificou a existência de vínculo entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive com a finalidade de disseminação de várias notícias falsas e atentatórias à democracia e ao Estado Democrático de Direito”.
A investigação mirava inicialmente oito empresários, que foram alvos de busca e apreensão em agosto de 2022.
Neste ano, Moraes arquivou a investigação contra seis empresários, por entender que a participação deles no grupo não havia extrapolado os limites da liberdade de manifestação. Foram mantidas apenas as apurações sobre Meyer Nigri e Luciano Hang, que negam ter cometido irregularidades.
A investigação sobre os empresários é vista na PF como peça-chave para o desfecho do inquérito das milícias digitais, que tramita no STF desde 2021 com o objetivo de apurar ataques às instituições democráticas.
A principal hipótese criminal do inquérito é que o próprio ex-presidente era um dos difusores iniciais de mensagens com conteúdo antidemocrático. A defesa de Bolsonaro tem negado a prática de crimes.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1 e O Globo
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