Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais seis réus envolvidos nos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O magistrado propôs penas variando de 14 a 17 anos de prisão, bem como o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos.
O julgamento destes casos teve início nos primeiros minutos desta sexta-feira, sendo conduzido no formato virtual pelo plenário do STF. Nesse processo, as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sendo analisadas por meio de um sistema eletrônico no qual os ministros apresentam seus votos, e advogados podem se manifestar por meio de sustentações orais em áudio.
O processo de análise virtual deve se estender até o dia 16 de outubro, às 23h59, a menos que seja interrompido por pedidos de vista ou destaque, conforme previsto nas regras internas do STF, mecanismos que podem ser acionados por qualquer ministro da Corte.
Até o momento, o STF já analisou seis ações penais relacionadas a esses eventos, resultando em condenações com penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Três dessas ações foram julgadas presencialmente, enquanto as outras três ocorreram em sessões virtuais. Um novo julgamento virtual está programado para o dia 13 de outubro.
Os réus enfrentam acusações relacionadas a cinco tipos de crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Associação criminosa armada; Dano qualificado e Deterioração de patrimônio tombado.
São julgados neste momento:
Reginaldo Carlos Begiato Garcia
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Legislativo para depredar as instalações.
A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica e que não cometeu crime.
Jorge Ferreira
Jorge Ferreira, de 59 anos, é de agricultor de Miracatu (SP). Segundo a PGR, teria entrado no Palácio do Planalto, onde participou da depredação do prédio.
Em interrogatório, afirmou que não danificou nenhum prédio ou bem público, que entrou no Planalto para tirar fotos e não havia barreiras para a entrada. A defesa pediu a rejeição da denúncia por considerar que não houve crime.
Moraes propôs pena de 14 anos de prisão.
Claudio Augusto Felippe
Claudio Augusto Felippe, de 59 anos, é de São Paulo (SP). Atualmente, é policial militar aposentado do estado. Em laudo, a Polícia Federal apontou que o telefone de Felippe tinha diálogos e mensagens antidemocráticas. Além disso, há registros de imagens dele no local
Segundo a PGR, Felippe fez parte do grupo que invadiu o Palácio do Planalto, onde foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Para a defesa, a denúncia é genérica. Sustentou ainda que o réu não depredou bens públicos, nem tinha a intenção de depor o governo. Moraes propôs pena de 17 anos de prisão.
Jaqueline Freitas Gimenez
Jaqueline Freitas Gimenez tem 40 anos e é de Juiz de Fora (MG). A PGR acusou a ré de participar da invasão do Palácio do Planalto. Lá, foi presa pela PM do Distrito Federal.
Em interrogatório ao longo do processo, afirmou que sua intenção era participar de uma manifestação pacífica. Além disso, que não danificou nenhum prédio público. E que entrou no Planalto para se abrigar, “tendo em vista o conflito violento que ocorria na área externa, e quando entrou já estava tudo aberto e quebrado”.
Moraes propôs pena de 17 anos de prisão.
Marcelo Lopes do Carmo
Marcelo Lopes do Carmo tem 39 anos e é de Aparecida de Goiânia (GO). A PGR acusou Carmo de participar da depredação do Palácio do Planalto.
A Polícia Federal encontrou mensagens antidemocráticas no celular do réu, além de imagens e vídeos com ele nos locais de depredação.
Segundo a defesa, Carmo foi a Brasília para uma manifestação pacífica. Os advogados disseram ainda que ele não praticou atos de vandalismo.
Moraes propôs pena de 17 anos de prisão.
Edinéia Paes da Silva Santos
Edinéia Paes da Silva Santos, de 38 anos, é de Americana (SP). A acusação da PGR é de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto.
Segundo a defesa, ela veio a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação”. Esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás. Também negou que ela depredou patrimônio público.
Moraes propôs pena de 17 anos de prisão.
Um sétimo processo que envolve Fátima Aparecida Pleti, de 62 anos, moradora de Bauru, que teria participado dos atos antidemocráticos no Congresso Nacional, foi retirado de pauta e ainda não possui uma data de retorno prevista. Sua defesa argumenta que ela estava abrigada em um dos banheiros do prédio por orientação das forças de segurança e não participou de episódios de violência.
Fonte: DCM
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