sexta-feira, 8 de setembro de 2023

TSE tem dois votos para rejeitar recurso de Deltan Dallagnol contra cassação

 O julgamento se estende até o dia 14 de setembro

Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) começou nesta sexta-feira (8) no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até agora, os ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes votaram pela negação do recurso contra a cassação unânime do mandato de Dallagnol pela corte. Ainda faltam os votos de mais cinco ministros: Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. O julgamento se estende até o dia 14.


Em maio, o TSE concluiu que Dallagnol violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao seu cargo no Ministério Público Federal em novembro de 2021, determinando a perda do mandato parlamentar. De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do caso, Dallagnol evitou possíveis sanções que o teriam tornado inelegível. Dallagnol, por sua vez, considerou-se vítima de retaliação.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em junho o pedido de Dallagnol para suspender os efeitos da decisão que derrubou seu mandato na Câmara e para determinar seu imediato retorno ao cargo.

Fonte: Brasil 247

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