terça-feira, 19 de setembro de 2023

Toffoli anula suspeição e suspende processo contra Appio na Lava Jato

 A decisão atinge o TRF-4, que segundo Toffoli "descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte"

Eduardo Appio e Dias Toffoli (Foto: Reprodução/Justiça Federal | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (19) a suspensão dos processos contra o juiz Eduardo Appio, afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento da Lava Jato. Toffoli anulou, também, a decisão que declarou o juiz suspeito por constatar que a decisão foi "Ilegalmente exarada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)". "Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte", diz a petição do ministro.


De acordo com Daniela Lima, do g1, Toffoli ordenou ainda que todas as acusações de suspeição sobre Appio ou integrantes do TRF-4 passem a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Toffoli também determinou que o CNJ envie ao Supremo todos os achados sobre a atuação dos desembargadores do TRF-4.

Em atualização

Fonte: Brasil 247 com Daniela Lima, do g1

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