Os primeiros réus dos ataques de 8 de janeiro em
Brasília, Distrito Federal, foram condenados por conta dos seus próprios
registros feitos nas redes sociais em que contaram sobre seus percalços na
capital federal.
Além disso, o
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou outros pontos para provar a tese de
que houve a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de
Direito. São eles: depoimento de policiais, a presença de alguns réus em
quartéis desde as eleições e as mensagens dos mesmos em redes sociais em que
divulgaram os atos de 8 de janeiro.
Por exemplo,
durante a condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, o
Ministro Alexandre Moraes, que é o relator da ação, elencou elementos que
indicam invasão e emprego de violência nos edifícios dos três Poderes. Além
disso, apontou que Pereira estava lá com esse objetivo, tanto a ruptura
institucional como a deposição do governo eleito.
Depoimentos de
quatro testemunhas (policiais que atuaram no 8 de janeiro) são usados como provas
de que os integrantes das invasões anunciavam a intenção de deposição do
governo, com falas descritas como pejorativas quanto ao presidente Lula (PT),
externando irresignação quanto ao resultado das eleições de 2022 e pedindo
intervenção militar. Também, mensagens divulgadas antes do 8 de janeiro são
consideradas como prova de que os presentes aos atos tinham prévio conhecimento
da finalidade dos atos.
Em seu voto,
Moraes se vale também de elementos do relatório da intervenção federal,
destacando a menção no documento à conclamação de caravanas a Brasília com
dizeres como “tomada de poder pelo próprio povo”.
Também são
citados como contexto os atos em frente a quartéis conclamando ação das Forças
Armadas contra o resultado da eleição instalados desde novembro do ano
anterior, os atos de vandalismo em 12 de dezembro do ano anterior e a tentativa
de explosão de um artefato, ambos na capital federal.
O pano de fundo
para a justificativa de um golpe, disse Moraes, foram as acusações de “uma
suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes constituídos”.
No caso de
Pereira, também são consideradas como provas vídeos gravados por ele mesmo,
além do fato de a camiseta que vestia na data dizer “intervenção militar
federal”. Em uma das gravações, Pereira diz que não aceita o governo eleito e
incentiva as pessoas a pedirem “SOS Forças Armadas”.
Laudo da PF, a
partir de dados extraídos do celular de Pereira, é citado como outro elemento
que comprova seu acesso à praça dos Três Poderes e ao Congresso Nacional.
Embora o voto de Moraes não tenha sido unânime, a maioria do tribunal
concordou com sua posição. André Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro, discordou, argumentando que, para um golpe, teria
que ser instituída uma ordem jurídica e institucional, dependendo de uma ação
de outras forças, principalmente dos militares.
Fonte: DCM
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