domingo, 24 de setembro de 2023

STF usa registro de redes sociais para punir primeiros réus em ataques de 8 de janeiro

 

Alexandre de Moraes durante julgamento no STF. Foto: Reprodução

Os primeiros réus dos ataques de 8 de janeiro em Brasília, Distrito Federal, foram condenados por conta dos seus próprios registros feitos nas redes sociais em que contaram sobre seus percalços na capital federal.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou outros pontos para provar a tese de que houve a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de Direito. São eles: depoimento de policiais, a presença de alguns réus em quartéis desde as eleições e as mensagens dos mesmos em redes sociais em que divulgaram os atos de 8 de janeiro.

Por exemplo, durante a condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, o Ministro Alexandre Moraes, que é o relator da ação, elencou elementos que indicam invasão e emprego de violência nos edifícios dos três Poderes. Além disso, apontou que Pereira estava lá com esse objetivo, tanto a ruptura institucional como a deposição do governo eleito.


Depoimentos de quatro testemunhas (policiais que atuaram no 8 de janeiro) são usados como provas de que os integrantes das invasões anunciavam a intenção de deposição do governo, com falas descritas como pejorativas quanto ao presidente Lula (PT), externando irresignação quanto ao resultado das eleições de 2022 e pedindo intervenção militar. Também, mensagens divulgadas antes do 8 de janeiro são consideradas como prova de que os presentes aos atos tinham prévio conhecimento da finalidade dos atos.

Em seu voto, Moraes se vale também de elementos do relatório da intervenção federal, destacando a menção no documento à conclamação de caravanas a Brasília com dizeres como “tomada de poder pelo próprio povo”.

Também são citados como contexto os atos em frente a quartéis conclamando ação das Forças Armadas contra o resultado da eleição instalados desde novembro do ano anterior, os atos de vandalismo em 12 de dezembro do ano anterior e a tentativa de explosão de um artefato, ambos na capital federal.

O pano de fundo para a justificativa de um golpe, disse Moraes, foram as acusações de “uma suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes constituídos”.

No caso de Pereira, também são consideradas como provas vídeos gravados por ele mesmo, além do fato de a camiseta que vestia na data dizer “intervenção militar federal”. Em uma das gravações, Pereira diz que não aceita o governo eleito e incentiva as pessoas a pedirem “SOS Forças Armadas”.

Laudo da PF, a partir de dados extraídos do celular de Pereira, é citado como outro elemento que comprova seu acesso à praça dos Três Poderes e ao Congresso Nacional.

Embora o voto de Moraes não tenha sido unânime, a maioria do tribunal concordou com sua posição. André Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, discordou, argumentando que, para um golpe, teria que ser instituída uma ordem jurídica e institucional, dependendo de uma ação de outras forças, principalmente dos militares.

Fonte: DCM

 


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