sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Relator no TSE rejeita recurso de Dallagnol contra cassação de mandato

 O julgamento ocorre via plenário virtual. TSE cassou Dallagnol por tentar burlar a Lei da Ficha Limpa

Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves emitiu seu voto nesta sexta-feira (8) no sentido de rejeitar um recurso apresentado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão unânime do TSE de maio, que cassou o mandato parlamentar do ex-procurador. Este julgamento está ocorrendo no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do TSE. A sessão foi iniciada à meia-noite desta sexta-feira e se estenderá até o próximo dia 14, informa o g1.

Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba (PR), teve seu mandato cassado pelo tribunal em maio deste ano. Naquela ocasião, o TSE concluiu que ele havia cometido uma irregularidade ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda estava sob investigação em processos disciplinares internos, o que contraria a Lei da Ficha Limpa.


Cerca de um mês depois, em junho, a defesa de Dallagnol interpôs um recurso perante o TSE, alegando que o tribunal "fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos".

Até as 8h20 desta sexta-feira, somente o ministro Benedito Gonçalves havia registrado seu voto. O plenário do tribunal é composto por um total de sete ministros.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

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