Penas podem chegar a 30 anos de
prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta segunda-feira (4)
pedido de condenação de 40 acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de
janeiro.
O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Os acusados foram denunciados pela PGR de participaram da invasão do
Congresso, do Palácio do Planalto e da sede da Corte, numa tentativa frustrada
de reverter o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Luiz Inácio
Lula da Silva presidente da República.
Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os
denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada,
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano
qualificado. As penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Até o momento, a PGR já reforçou 155 pedidos de condenações contra
investigados pelo 8 de janeiro.
Acampamento
Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização
de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os
acusados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em
Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos.
1.156 pessoas podem ser beneficiadas.
Nas próximas semanas, o STF vai começar a julgar as primeiras ações
penais do 8 de janeiro.
Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte vai julgar três ações penais abertas
contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José
dos Santos.
Eles são acusados de participação na depredação de prédios públicos e
respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência
e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Para julgar os réus, o STF marcou duas sessões extraordinárias, que serão realizadas às 9h30.
Fonte: Bem Paraná com Agência Brasil
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