PGR concretiza primeiros 10 acordos com denunciados nos atos golpistas

 Réus terão de confessar crimes, participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade

(Foto: Divulgação (Reprodução))

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje, sexta-feira, 22 de setembro, a oficialização dos primeiros acordos de não persecução penal com indivíduos acusados de incitação aos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, informa reportagem do g1. Nesse tipo de acordo, os acusados admitem a prática de crimes e concordam em cumprir certas obrigações, que incluem o pagamento de multas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, eles serão obrigados a frequentar um curso sobre democracia e estarão proibidos de manter contas ativas em redes sociais. Em contrapartida, a ação penal contra o acusado fica suspensa, mas pode ser reativada em caso de descumprimento das condições estipuladas no acordo.

De acordo com informações do Ministério Público Federal, após a proposta de acordo ser apresentada, a defesa do réu tem um prazo de 10 dias para confirmar seu interesse em aceitar os termos do acordo. Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, dos 1.125 indivíduos denunciados por crimes cujas penas não ultrapassam 4 anos de prisão, 301 demonstraram interesse em fechar um acordo de não persecução penal até esta sexta-feira. Esse tipo de acordo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público também esclareceu que apenas aqueles que estiveram acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, estão elegíveis para assinar o acordo. Indivíduos que cometeram crimes mais graves, como a tentativa de subverter o estado democrático ou golpe de Estado, não são elegíveis para esse tipo de acordo e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Os detalhes dos primeiros 10 acordos firmados incluem a prestação de 300 horas de serviços à comunidade ou entidades públicas, multas variando de R$ 5 mil a R$ 20 mil e a participação em um curso com o tema "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado".

Fonte: Brasil 247 com reportagem do g1