A proibição foi decidida após Lula Marques fotografar o celular do senador Jorge Seif (PL-SC)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu nesta quarta-feira (6) o veto imposto pela Mesa Diretora da CPMI dos Atos Golpistas que impedia o fotojornalista Lula Marques, vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de estar presente nas sessões do comitê. As informações são do Congresso em Foco.
A restrição ao acesso de Lula Marques foi inicialmente estabelecida por Arthur Maia, deputado e presidente da CPMI, representante de União-BA. A medida foi tomada após Marques fotografar o celular do senador Jorge Seif (PL-SC), o que, segundo Maia, constituiria uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por revelar uma conversa particular do senador.
O recurso ao STF, submetido em 1º de setembro, foi encabeçado pelos advogados de Lula Marques. No pedido, argumentam que a LGPD não deveria ser aplicada ao caso, uma vez que o registro fotográfico foi feito estritamente para propósitos jornalísticos e artísticos. Adicionalmente, os advogados destacam que a mensagem capturada tem relevância pública, já que mostrava uma conversa entre Jorge Seif e um jornalista acerca de investigações envolvendo Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo de Jair Bolsonaro. Jair Renan trabalha como assessor no gabinete de Seif.
Fonte: Brasil 247 com Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário