domingo, 24 de setembro de 2023

Flávio Bolsonaro entra com representação na AGU contra Gleisi Hoffmann por críticas à Justiça Eleitoral

 “É importante dizer que não pedi o fim da Justiça Eleitoral. Fui mal compreendida”, declarou a presidente do PT

(Foto: ABr | Reprodução)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que investigue a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por suas críticas à Justiça Eleitoral durante uma sessão na Câmara. Segundo o jornal O Globo, o pedido foi encaminhado ao AGU, Jorge Messias, que é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoiado por membros do Partido dos Trabalhadores para ocupar a vaga da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que se aposentará na próxima semana.

Durante a sessão na Câmara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, Gleisi criticou o montante das multas aplicadas contra partidos e defendeu o fim do órgão responsável pela fiscalização da prestação de contas de partidos e candidatos, alegando uma desproporcionalidade nas penalidades impostas às agremiações. No documento de representação, Flávio Bolsonaro solicita que a conduta da presidente do PT seja investigada por representar um "efeito potencial de subtração de legitimação de Poder" da Justiça Eleitoral, argumentando que Gleisi falou não apenas em seu próprio nome, mas também como dirigente partidária.


Flávio enfatiza que a representação não tem a intenção de cercear as opiniões e a liberdade de expressão dos parlamentares, que são protegidas pelo Artigo 53 da Constituição Federal, mas sim de avaliar a conduta específica de Gleisi, que, segundo ele, reveste-se de gravidade especial ao propor a retirada da legitimidade do Poder Judiciário para lidar com questões eleitorais e, em última instância, preservar a democracia.

Na sessão de quinta-feira, Gleisi argumentou que as multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eram exorbitantes e inviáveis de serem pagas pelos partidos políticos, sugerindo que a Justiça Eleitoral tinha uma visão subjetiva ao interpretar as ações dos partidos e candidatos. Ela também criticou o alto custo da Justiça Eleitoral, que, segundo ela, é três vezes maior do que o financiamento de campanhas eleitorais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

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