O Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), motivo da paralisação de prefeitos de 15
Estados, sendo nove da Região Nordeste nesta quarta-feira, 30, é uma verba que
a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do País,
compartilhando parte do foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse
fundo foi criado na época da ditadura militar, em 1965, e começou a ser pago em
1967. Desde então, passou por várias alterações legislativas, que foram aos
poucos aumentando os percentuais de repasse. Quando nasceu, o FPM era de 10%
sobre o IR e o IPI.
Ele foi incorporado pela Constituição de 1988, que
estabelece um sistema crescente de pagamento dos percentuais. Funciona da
seguinte forma: quando a Constituição foi promulgada, o percentual de repasse
era de 22,5%. De 2007 a 2021, foram apresentadas algumas emendas que aumentaram
essa fatia, fazendo com que o FPM se tornasse 25,5% do que a União arrecada com
IR e IPI.
Só que esse
valor não é o que se paga aos municípios hoje: a última emenda constitucional
sobre o assunto, apresentada em 2021, prevê que a União tem até 2025 para
chegar nesses 25,5%.
Em
cima do valor do FPM é descontado ainda 20% para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Quem controla o pagamento do FPM é o Ministério da Fazenda,
pasta de Fernando Haddad.
Divisão entre municípios
O FPM não é
dividido de forma igual entre os municípios. As capitais ficam com 10% do fundo
e as cidades do interior partilham os outros 90%.
Depois
dessa primeira divisão, a quantidade que cada cidade recebe do repasse resulta
de um segundo cálculo, que leva em consideração a renda per capita e a
quantidade de habitantes. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU)
edita uma normativa sobre esses critérios.
Diminuição do Fundo
Como o FPM é
um percentual, ele não tem um valor fixo e depende da arrecadação que a União
tiver de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados.
No
site do Tesouro Nacional, consta que em 2022 os municípios receberam R$ 153,5
bilhões pelo FPM. Até o dia 28 de agosto de 2023, foram pagos R$ 96,9 bilhões.
Se o ritmo continuar o mesmo, até o final do ano os municípios receberão R$
129,2 bilhões via FPM.
Atraso nos repasses e reivindicações
Além do
valor, outra demanda dos prefeitos em “greve” nesta quarta é a pontualidade dos
pagamentos. Eles afirmam que as verbas do FPM, previstas para serem pagas a
cada dez dias, estão sendo recebidas com atrasos.
Os
prefeitos pedem que o FPM suba 1,5% e elencam outros pedidos relacionados a
verbas e tributação: redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios
de até 156 mil habitantes, recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ampliação da Reforma da
Previdência para os municípios.
Procurado pela reportagem, o governo federal não se
manifestou sobre as reivindicações dos prefeitos até a publicação deste texto.
Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo
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