Em seu relatório, Zanin considerou Moro sem competência territorial para processar o ex-parlamentar, famoso pelo gesto de resistência na presença de Joaquim Barbosa, em 2014
Por Joaquim de Carvalho, 247 - O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação que Sergio Moro aplicou ao ex-deputado federal André Vargas, que foi vice-presidente da Câmara dos Deputados.
A decisão é da Segunda Turma do STF. Quatro dos cinco ministros já votaram, e o placar é de 3 a 1 pela anulação. Falta votar o ministro Kássio Nunes Marques.
A relatoria é de Cristiano Zanin, que herdou alguns processos de Ricardo Lewandowski e, neste caso, votou com a Segunda Turma, embora ela seja membro da Primeira.
Mesmo que Kássio Nunes vote contra o relatório de Zanin, a maioria já está formada pela anulação da condenação.
Acompanharam Zanin os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Edson Fachin votou pela manutenção da sentença de Sergio Moro.
Em 2015, Moro condenou André Vargas e mais duas pessoas por lavagem de dinheiro e corrupção. Foi a primeira condenação de um político realizada pela Lava Jato.
André Vargas, que tinha sido deputado pelo PT, se desligou do partido antes da condenação. A pena imposta por Moro foi de 14 anos e quatro meses de prisão, mas ele já cumpria prisão preventiva.
Também foram condenados pelos mesmos crimes Leon Vargas, irmão de André Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann.O juiz Sérgio Moro afirmou que André Vargas usou a influência como deputado para que a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann firmasse contratos com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Saúde.
Em troca, segundo a Lava Jato, o ex-deputado teria recebido mais de R$ 1 milhão.
Pelo voto de Zanin, Moro não tinha competência para processar Vargas ainda que, à época da sentença, ele não fosse mais deputado.
Os fatos diziam respeito à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde, cujas sedes são em Brasília, e não em Curitiba.
Na época, Moro parecia se considerar com jurisdição universal, e o TRF-4, com relatoria de João Pedro Gebran Neto, mantinha abusos como este.
A condenação de Moro ocorreu depois de uma cena marcante de André Vargas, em 2014.
Durante a abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados, quando estava presente o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, Vargas repetiu o gesto feito por condenados no julgamento do Mensalão do PT. Por mais de uma vez, ergueu o punho cerrado.Na sentença, o juiz Sérgio Moro citou o caso, o que fez parecer que ele se movia contra Vargas para vingar Joaquim Barbosa.
Com a anulação da sentença, André Vargas recupera seus direitos políticos.
Fonte: Brasil 247
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