A presidente do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Rosa Weber, foram analisados cerca de 100.396 processos movimentados neste período
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, informou nesta terça-feira (26) que a instituição liberou cerca de 22 mil pessoas presas indevidamente. Foi a última sessão da juíza como dirigente da entidade antes de se aposentar.Foram analisados cerca de 100.396 processos movimentados durante 30 dias, de 24 de julho e 25 de agosto, quando a magistrada fez a análise no chamado "Mutirão Processual Penal". Coordenado pelo CNJ, o programa teve apoio dos 27 tribunais de Justiça e dos seis tribunais regionais federais (TRFs) do Brasil.
De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, após o estudo dos autos, chegou-se à conclusão de que havia prisão indevida em 21.866 casos. O CNJ afirmou que os processos referentes a prisões cautelares com duração superior a um ano compuseram 49% dos casos revisados.
"A elas (pessoas presas indevidamente) juízes e juízas fizeram chegar a Constituição Federal, os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal a partir de entendimentos firmados e assegurados em decisões do Supremo Tribunal Federal na matéria. Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente", afirmou Rosa Weber.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Folha de S. Paulo
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