Investigações apontam para crimes com penas altas que Jair Bolsonaro pode ter cometido, como peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, e tentativa de golpe
Considerando os episódios em que Mauro Cid está sob investigação no âmbito do inquérito das milícias digitais, caso ele forneça informações comprometedoras em sua colaboração premiada que envolvam Jair Bolsonaro (PL), o ex-mandatário pode ser implicado em crimes passíveis de penas severas, inclusive prisão, relata a Folha de S. Paulo.
Uma das condições para que a delação seja aceita é que o investigado admita as condutas que praticou, identifique quem participou das ações e forneça evidências que corroborem suas declarações. Para que Mauro Cid ou Jair Bolsonaro se tornem réus eventualmente, é necessário que o Ministério Público apresente uma denúncia - o que ainda não ocorreu - e que essa denúncia seja acolhida pelo Judiciário. O inquérito 4874, que trata da venda de joias recebidas por autoridades, da suposta falsificação de um cartão de vacinação e de possíveis diálogos de natureza golpista encontrados no celular de Cid, está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Em relação à investigação sobre a venda das joias, é importante observar que para caracterizar o crime de peculato (com pena de 2 a 12 anos de prisão), é necessário determinar se os presentes dados a autoridades podem ser considerados bens públicos, uma questão que está sendo contestada pela defesa de Bolsonaro. Além disso, uma eventual condenação de Bolsonaro dependeria da comprovação de seu envolvimento direto na venda ou de que o esquema era em seu benefício. No que diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro (de 3 a 10 anos de reclusão), é fundamental não apenas demonstrar a venda do bem e o uso do dinheiro, mas também comprovar que as transações tinham a intenção de ocultar a origem criminosa dos valores obtidos.
Em agosto, o advogado de Mauro Cid afirmou que seu cliente confessaria ter vendido as joias sob ordens de Bolsonaro, mas houve variações nas declarações até a proposta de delação. Segundo informações da revista Veja, Cid teria afirmado em sua colaboração premiada que entregou o dinheiro proveniente da venda de dois relógios diretamente a Bolsonaro. Em entrevista, Bolsonaro declarou que Cid tinha "autonomia" como seu ajudante de ordens e que não deu instruções para a venda de presentes nem recebeu qualquer valor.
No que se refere à questão do cartão de vacinação, em maio, Moraes determinou a prisão preventiva de Cid devido a suspeitas de falsificação de documentos, incluindo seu próprio cartão de vacinação, o da esposa e o da filha mais nova de Bolsonaro. O magistrado alegou haver fortes indícios dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações. Especialistas sugerem que, mesmo que as suspeitas sejam confirmadas, uma condenação por todos os três crimes seria improvável, pois o crime de uso de documento falso já inclui a falsificação, ambos com pena de 1 a 5 anos de prisão. Quanto à possível associação criminosa, que poderia agravar a pena, essa questão também foi mencionada na decisão de Moraes.
No inquérito das milícias digitais, Moraes menciona crimes como a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado, com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão. No entanto, devido ao sigilo do inquérito, não é possível determinar quais evidências sustentam essas acusações em relação a Cid. Segundo um relatório da Polícia Federal, foram encontrados no celular de Mauro Cid um rascunho de decreto de estado de sítio e um estudo sobre a possibilidade de intervenção das Forças Armadas para alterar o resultado das eleições de 2022, bem como diálogos explícitos sobre um possível golpe.
Na época, a defesa de Bolsonaro argumentou que os diálogos encontrados não indicavam sua participação em planos golpistas e que o celular de Cid havia se transformado em uma "simples caixa de entrada" para várias reclamações.
Atualmente, Bolsonaro está formalmente sob investigação em relação aos eventos de 8 de janeiro, com suspeitas de incitação ao crime, passível de detenção de 3 a 6 meses ou multa.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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