Barroso diz que parlamento tem a última palavra, desde que não seja em cláusula pétrea da Constituição

 Presidente do STF expressou seu apoio ao Congresso Nacional e negou a existência de uma "crise institucional"

Posse na presidência do ministro Roberto Barroso (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realizou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, na qual expressou seu apoio ao Congresso Nacional e negou a existência de uma "crise institucional". Barroso ressaltou que, exceto quando se trata de cláusulas pétreas, a última palavra sobre a Constituição deve ser dos parlamentares, através de emendas constitucionais. Ele enfatizou a importância do diálogo com o Legislativo, a necessidade de aprimorar a comunicação da Corte e elogiou os candidatos cotados para a vaga de Rosa Weber, segundo reportagem do Globo.

A controvérsia mais recente entre o STF e o Congresso gira em torno do marco temporal das terras indígenas, declarado inconstitucional pelo STF, mas aprovado como projeto pelo Senado no mesmo dia. Barroso afirmou que pretende estabelecer um diálogo institucional com o Congresso e enfatizou a importância da boa-fé nas relações entre os Poderes. Além disso, o presidente do STF manifestou seu apoio ao projeto de lei das Fake News em tramitação no Congresso, destacando a necessidade de regulamentar a internet para evitar conteúdos prejudiciais.

Quando questionado sobre a possível substituição da ministra Rosa Weber por um homem, Barroso enfatizou que a escolha do presidente da República é um ato de competência exclusiva e defendeu os principais candidatos à vaga indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, elogiando sua qualificação técnica e idoneidade. Ele também destacou a importância da diversidade de gênero e racial no Judiciário e ressaltou que essa é uma prerrogativa do presidente. Barroso reafirmou que as reações do Congresso a decisões do STF não afetarão a pauta do tribunal e esclareceu que, no caso do porte de drogas para consumo pessoal, a Corte não está interferindo nas decisões legislativas, mas estabelecendo diretrizes para a aplicação da lei. O presidente do STF também revelou que está em discussão a possibilidade de transferir a análise de ações penais das turmas para o plenário, a fim de agilizar o processo e que pode haver um prazo definido para o julgamento dos embargos de declaração.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Globo