O prefeito Júnior da Femac prorrogou nesta segunda-feira (11/09) o prazo para contribuintes aderirem ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2023). Com a medida, prevista no Decreto Municipal nº 623/2023, a data limite para renegociações de débitos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa, que terminaria neste dia 16 de setembro, passa a vigorar até o dia 16 de dezembro.
A prorrogação atende a pedido das secretarias da Fazenda e Gestão Pública, bem como da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, diante da contínua procura por parte dos contribuintes. “Aprovado pela Câmara de Vereadores, o Refis é uma oportunidade que a prefeitura disponibiliza, tanto para pessoas físicas como jurídicas, de estarem em dia com o fisco municipal. Vivemos ainda reflexos da pandemia, que acarretou grandes desgastes. Além de ceifar vidas, a saúde física e mental, também desestruturou economicamente famílias e empreendimentos”, pondera o prefeito Júnior da Femac.
Através do programa de recuperação tributária, o contribuinte consegue renegociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, que estejam ou não inscritos em dívida ativa, com possibilidade de parcelamento e desconto de até 100% de juros e multas. “Neste período de quase 90 dias de vigência o Refis já foi acessado por milhares de contribuintes e agora, com a extensão do prazo até 16 de dezembro, certamente mais cidadãos poderão entrar com a renegociação de débitos junto à prefeitura”, destaca o prefeito Júnior da Femac.
Em análise, diz o prefeito “ao estar em dia com os impostos e taxas municipais, obtendo certidões negativas, a pessoa ou empresa terá facilidades na obtenção de créditos bancárias ou cooperativos, podendo dar sequência à vida”, justifica Júnior da Femac, enaltecendo a condução do Refis por parte dos secretários Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública), Danylo Acioli (Assuntos Estratégicos), Sueli Pereira (Fazenda), e Procuradoria Jurídica.
O contribuinte interessado em saber mais sobre a adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2023) deve comparecer presencialmente em guichê no térreo da Prefeitura de Apucarana. Mais informações pelo telefone 3422-4000.
Fonte: Prefeitura de Apucarana
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